Prefeitura de São Luís dá continuidade ao Programa de Aquisição de Alimentos

A Prefeitura de São Luís mantém as atividades do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) e os beneficiados serão milhares de famílias que necessitam de alimentação adequada. A etapa 2015 foi ampliada por mais dois meses, seguindo decisão do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS). Após avaliar e aprovar a prestação de contas do exercício 2015, o órgão definiu pela liberação de R$ mais 250 mil em recursos, a serem aplicados na ação.
Segundo a secretária municipal de Segurança Alimentar (Semsa), Fatima Ribeiro, esta é uma das marcadas da gestão do prefeito Edivaldo. “Pela primeira vez este programa é desenvolvido em São Luís e veio pelo esforço e compromisso do prefeito Edivaldo com os mais carentes”, enfatizou a secretária. A Prefeitura é a responsável pela execução do programa.
O reforço financeiro do Ministério se deve ao êxito do programa na capital, explica a secretária. Desde sua implantação, em maio do ano passado, até janeiro deste ano, foram mais de 210 mil toneladas de alimentos distribuídos a aproximadamente 40 mil famílias. O PAA consiste na distribuição de produtos da agricultura familiar a pessoas em vulnerabilidade social e cadastradas nos Centros de Referência e Assistência Social (CRAS). A ação tem ainda a finalidade de combater a fome e a insegurança alimentar. “Esse reconhecimento e apoio do Ministério mostra o correto trabalho que o prefeito vem realizando nesta área”, reitera Fatima Ribeiro.
Dando continuidade à ação, a Semsa promoveu a entrega de 150 cestas de produtos a moradores do bairro Anjo da Guarda, na última quarta, 24. Com o apoio do MDS, as distribuições retomam a agenda, sendo duas entregas por semana, pelos próximos 60 dias.
A titular da Segurança Alimentar ressaltou a grande importância do PAA e a necessidade de seu prosseguimento, lembrando que o Ministério foi sensível às demandas existentes e considerou o bom trabalho do prefeito Edivaldo. “O MDS presenteou a capital com este apoio que vai nos permitir continuar levando alimento para a mesa dos mais necessitados. Este programa não pode parar”, avaliou Fatima Ribeiro. O PAA é executado em parceria com a Assistência Social (Semcas) e a Agricultura e Pesca (Semapa).
ESTÍMULO
Um dos principais focos do programa é o impulso à agricultura familiar com fins à permanência dos produtores em campo, aumento e melhoramento da produção. Participam do Programa de Aquisição de Alimentos 300 produtores representando 26 comunidades. Indiretamente, o programa atende uma cadeia produtiva de mais de três mil pessoas, entre produtores, seus familiares, fornecedores de insumos e equipamentos.
O resultado encontrado nestas regiões, após a implantação do programa, são agricultores satisfeitos, trabalhando com mais qualidade no cultivo e aumentando a produção com inserção de itens. “O melhor desse programa é que a gente sabe que vai vender tudo que plantar. A gente tem a venda garantida e com isso plantamos mais. Para nós aqui melhorou muito”, disse o produtor Edson de Sousa Almeida, 44, da comunidade Matinha-Maracanã. O agricultor e presidente da Associação de Produtores do Cinturão Verde, Luís Carlos Carvalho, aponta como principal benefício do programa o estímulo para aumento da produção. “Agora, a gente sabe que o que plantar vai ter saída, vai ser vendido. Com certeza, todos vão produzir mais”, ressaltou.

(TJ-MA) determina soltura do prefeito de Santa Inês

O Tribunal de Justiça do Maranhão determinou na manhã desta quinta-feira (25), a soltura imediata do ex-prefeito de Santa Inês, Ribamar Alves.
O prefeito estava preso acusado de estuprar uma jovem de 18 anos.
Com a decisão, ele responderá ao processo em liberdade e deve retornar ainda hoje para Santa Inês, onde tentará retomar o comando da Prefeitura, hoje sob a batuta do vice-prefeito, Edinaldo Dino (PCdoB)

Aprovado projeto do senador Roberto Rocha (PSB-MA)

A Comissão de Assuntos Econômicos do Senado aprovou na manhã desta última terça-feira (23) o projeto de resolução de autoria do senador Roberto Rocha (PSB-MA) que prorroga por mais 540 dias a autorização para que o município de São Luís contrate operação de crédito externo, junto ao Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), para financiamento parcial do Programa de Revitalização do Centro Histórico de São Luís. O senador pediu regime de urgência.
A proposta de financiamento, de 13,5 milhões de dólares, foi autorizada pelo Senado em setembro de 2014 e está sob análise da Secretaria de Tesouro Nacional. O senador foi informado da necessidade de renovação pela secretária municipal de Articulação Institucional de São Luís, Ana Paula Moura Rodrigues, que trabalhou para que a proposta caminhasse com a maior urgência possível. O senador agradeceu a cooperação de todos os membros da comissão, em especial o relator, Fernando Bezerra (PSB-PE) e o vice-presidente da CAE, Raimundo Lira (PMDB-PB) que atenderam ao seu pedido de urgência. “Esse crédito é indispensável para a revitalização do centro histórico de São Luís”, afirmou o senador.

Prefeitura de São Luís apresenta proposta para o fim da greve de ônibus

Em reunião mediada pela Secretaria Municipal de Transito e Transportes, na manhã desta terça-feira (23), entre o Sindicato dos Rodoviários e o sindicato patronal, SET, a Prefeitura de São Luís apresentou uma proposta à entidade que assegura o direito dos trabalhadores, para que o movimento grevista seja encerrado e os ônibus voltem a circular de imediato em São Luís, evitando assim mais transtornos a população. Pela proposta os empresários efetuariam o pagamento de 40%, referente ao adiantamento de salário dos motoristas na quarta-feira (24) e o de cobradores e fiscais até no máximo, sexta-feira (26).
A reunião foi suspensa no final da manhã de hoje, e uma nova rodada de negociações está acontecendo na tarde desta terça-feira na sede da SMTT. 
A proposta será apresentada a categoria para que possa avaliá-la. 
É importante frisar que essa proposta foi apresentada pela Prefeitura de São Luís e não pelos empresários. 
Em respeito aos usuários do transporte público, que estão enfrentando transtornos ao longo do dia, ela será levada para apreciação da classe. 
Quanto aos atrasos constantes de salários, o que tem sido recorrente nos últimos meses, a Prefeitura de São Luís garantiu ao Presidente do Sindicato dos Rodoviários, Isaias Castelo Branco, que esse descumprimento de acordo não ocorrerá mais. 
A proposta agora será avaliada por motoristas, cobradores e fiscais, para que seja aceita ou não.

Nova diretoria do SINFUSP/SL desfilia-se da CUT

Em assembleia geral realizada na última sexta-feira (19), na sede da Federação dos Trabalhadores na Indústria do Estado do Maranhão (Fetiema), convocada pelo Sindicato dos Funcionários e Servidores Públicos Municipais de São Luís (SINFUSP/SL), a nova diretoria, com aval da maioria dos associados presentes, decidiu pela desfiliação da entidade dos quadros da Centra Única dos Trabalhadores (CUT) e da Federação dos Trabalhadores da Administração e do Serviço Público Municipal do Estado do Maranhão (Fetram).
A convocação para a assembleia se deu por meio de edital publicado dia 12 deste mês em jornal local de grande circulação, afixado na sede da entidade e em diversos locais de trabalho da categoria, com a finalidade de deliberarem a respeito permanência ou não no quadro de filiados da CUT e Fetram. O evento contou com a presença dos representantes da CUT, Fetram e Confetram, convidados oficialmente para participarem da discussão com a categoria, sendo eles Valter César, Osmar Aguiar e Jociedson de Aguiar.
Durante a assembleia, o presidente do SINFUSP/SL, Francisco do Vale, discorreu sobre a convocação da assembleia geral, para que os associados tomassem conhecimento e deliberassem a respeito do processo de desfiliação.
Segundo Francisco do Vale, “foi uma decisão tomada em dezembro de 2015 pela Diretoria executiva do SINFUSP/SL, que não entendeu por que não havia ações relacionadas aos avanços dessa vinculação do SINFUSP/SL à CUT que beneficiasse os associados. Havia uma inoperância por parte da CUT em não atuar solidariamente em prol dos associados do SINFUSP, sempre deixando-os sem defesa perante os abusos e desrespeitos perpetrados pelos gestores Municipais em detrimento dos direitos dos servidores”.
A CUT recebia aproximadamente cerca de R$ 57.000,00 (cinquenta e sete mil reais) por ano, repassados pelo SINFUSP/SL, mais os percentuais da Contribuição Sindical Obrigatória. Levando em consideração que esses valores não se converteram em ações sindicais em prol de nossos associados e que durante esse período de filiação, em parceria com as gestões anteriores do SINFUSP/SL, a CUT não promoveu ações judiciais importantes junto a instâncias superiores, seja STF, STJ ou TSE, em prol do reconhecimento de direitos dos nossos servidores. Então compreendemos que havia a falta de compromisso, a ineficiência e ineficácia nessa parceria: CUT X SINFUSP, desde sua celebração, uma vez que a luta pelos direitos dos trabalhadores é um enfrentamento árduo e diário e o nós do SINFUSP/SL não podemos mais ficar sendo parceiros de quem não defende a categoria, como no caso da CUT. Permitir a filiação na CUT sem benefícios para os associados significa manter os dirigentes de gestões passadas que insistem lutar apenas para satisfazer seus interesses pessoais. Ressalta o Presidente do Sindicato, Francisco do Vale.
Segundo José Guimarães dos Santos, filiado ao SINFUSP, “é a primeira vez que o sindicato prioriza a participação dos associados nas decisões importantes relacionadas à categoria.”.
No Brasil, mais de 41,3 milhões de trabalhadores brasileiros com carteira assinada descontam o valor de um dia de trabalho como contribuição sindical, ou seja, todo trabalhador com carteira assinada sustenta a CUT, pois o imposto sindical é obrigatório. A CUT possui em todo Brasil mais 2,7 mil sindicatos filiados. Em 2015, antes do fechamento do ano, a CUT abocanhou aproximadamente 51 milhões.
A decisão acertada da Assembleia Geral definiu através da votação com crachás, na qual 70 associados votaram a favor da desfiliação da CUT e FETRAM e 12 votaram pela manutenção do vinculo com as entidades. Ao final, vitória do Servidor Municipal que retoma para o SINFUSP 10% de sua receita anual, que outrora, eram repassados a Central Única dos Trabalhadores.

Médico, vereador de São Luís recomenda gravidez somente após fim do surto de microcefalia

O vereador Dr Gutemberg Araújo (PSDB) fez um importante alerta durante a semana que passou na Câmara Municipal de São Luís. O parlamentar que também é médico falou sobre os riscos da microcefalia e as dificuldades no enfrentamento do zica vírus, o qual é transmitido pelo mosquito Aedes aegypt. Diante desse cenário de incertezas e de dificuldades, o membro do legislativo lançou uma recomendação para as mulheres: “Deixem para engravidar depois que esse surto passar”.
Gutemberg propôs essa espera por conta dos inúmeros casos de microcefalia que vem sendo diagnosticados no Maranhão e no Brasil. Somente em nosso estado já foram constatados 159 bebês que nasceram com diâmetro do crânio menor que o esperado.
Esforço conjunto
Diante dessa situação, Gutemberg Araújo ainda convocou a população para se unir e combater o mosquito Aedes aegypti que é o transmissor da dengue, chikungunya e a temida zika. “A grande mensagem que devemos deixar é que deve haver uma participação efetiva de todos para evitar criadouros do mosquito. Cada um deve fazer a sua parte”, alertou.
O médico diz que enquanto médico é a situação mais grave que presencia no ponto de vista de infecção. “Precisamos conhecer esse inimigo. O vírus já foi identificado no sêmem, leite materno, urina. Não sabemos do que ele é capaz. A vacina só fica pronta daqui um ano e só irá ao mercado daqui a 3 anos”, argumentou.
Antes de finalizar, o vereador Gutemberg que é um dos mais atuantes em várias comunidades de São Luís, lembrou que as consequências da microcefalia são devastadoras, tanto para o portador da síndrome como para o Governo, que teria gastos bem maiores para cuidar das crianças, por isso destacou o envolvimento todas as esferas públicas no combate ao mosquito.

Prefeito Edivaldo acompanha serviço de modernização da iluminação pública na capital

Em mais um dia de vistoria a obras e serviços que estão sendo executados em diversos bairros da capital, o prefeito Edivaldo acompanhou, na manhã deste domingo (21), o trabalho de instalação de novos pontos de iluminação com tecnologia LED, na Avenida Jerônimo de Albuquerque. Acompanhado da primeira-dama, Camila Holanda; do secretário de Obras de Obras e Serviços Públicos, Antônio Araújo; e de parte de sua equipe de trabalho na área, Edivaldo avaliou o avanço conquistado pela atual gestão municipal no setor da iluminação pública em São Luís.

“Estamos investindo na modernização do parque de iluminação pública da nossa cidade. É uma inovação verificada nos grandes centros urbanos do país e que também já é uma realidade na capital maranhense. Sem dúvida, um grande avanço na área, para proporcionarmos mais segurança às pessoas que transitam pelas vias públicas e propiciar um aspecto mais bonito e moderno a nossa capital”, disse Edivaldo.

O titular da Semosp, Antônio Araújo, informou que todos os 23,5 quilômetros de extensão da Avenida Jerônimo de Albuquerque serão contemplados com a substituição das lâmpadas denominadas amarelas por novas luminárias em LED. Ao todo, serão instaladas na via 674 luminárias com essa tecnologia.

“A redução da potência total de 306 mil watts verificados hoje com as lâmpadas em vapor de sódio serão substituídos por 189 mil watts com a implantação das luminárias em LED de alta resistência, o que implica em uma redução significativa de 117 watts de potência. É menos custo e mais economia para o município”, explicou Antônio Araújo. Ainda segundo o secretário, a meta é implantar cerca de 3 mil pontos de iluminação com luminárias LED em toda a cidade.

A ação é parte do Projeto de Melhoria e Modernização do Parque de Iluminação de São Luís. O programa contempla não apenas os grandes corredores urbanos da capital, mas todas as regiões da cidade, inclusive, comunidades da zona rural. “Esta é uma determinação do prefeito Edivaldo, por entender que boa iluminação também é um aspecto importante para proporcionar segurança às vias públicas e mais qualidade de vida às comunidades de todos os setores da cidade”, frisou Antônio Araújo.
A diarista Sônia Maria Sodré, 46 anos, disse que trafega pela avenida todos os dias, para se dirigir às casas onde realiza e seu trabalho. “Com certeza, a nova iluminação vai nos dar mais segurança e tranquilidade ao caminharmos pela avenida”, disse ela.

Além da Avenida Jerônimo de Albuquerque, a Prefeitura de São Luís já instalou cerca de 10 mil novos pontos de luz na capital nos últimos três anos, contemplando mais de 60 bairros da cidade. Entre os locais atendidos estão bairros das regiões do Bacanga, Calhau, Centro, Cidade Operária, Cohatrac, Coroadinho, João de Deus, Bairro de Fátima, Olho d’Água, Santa Cruz, São Francisco, São Cristóvão, além de comunidades situadas às margens da BR-135, Rio Grande, São Raimundo, entre outras comunidades da zona rural de São Luís.

Além do serviço de expansão, a Prefeitura também está modernizando outros 90 mil pontos de luz do parque de iluminação pública da capital. Esse moderno sistema de iluminação LED já foi implantado também em outras grandes avenidas da cidade, entre elas, a Litorânea, Guajajaras, Holandeses, Tirirical, Libaneses (acesso ao Aeroporto), rotatória da Avenida Odilo Costa Filho (Anjo da Guarda); Tupinambá, na Ponta d’Areia; Rua dos Bicudos; Elevado da Cohab; Complexo do Anel Viário; e estacionamento da Praia Grande, no Centro.
As próximas avenidas a terem o sistema de iluminação a vapor de sódio substituído por luminárias em LED são a Daniel de La Touche e São Luís Rei de França.

Ônibus podem parar nesta segunda-feira (22)

O Sindicato dos Rodoviários do Maranhão informa que até o inicio da noite deste sábado, apenas três empresas que atuam no transporte público de São Luís efetuaram o pagamento dos trabalhadores. São elas: Pericumã; Matos e Pelé.

Diante dessa situação, mais uma vez, a entidade vem a público demonstrar toda a insatisfação, em razão do descumprimento do acordo de convenção coletiva de trabalho, não disponibilizando o adiantamento de salário da categoria, no dia 20, como determina uma das cláusulas do acordo em questão.

O Sindicato dos Rodoviários aguardará mais 24 horas, na expectativa que os empresários voltem atrás dessa decisão e efetuem o pagamento dos motoristas, cobradores e fiscais neste domingo (21). Se essa postura não for adotada pelos patrões, a partir das primeiras horas de segunda-feira (22), os ônibus das empresas em débito com a classe não sairão das garagens, deflagrando assim greve de ônibus em São Luís.

Membros decidem sobre processos de vereador e vice-prefeito.

O pedido de veiculação de propaganda partidária no rádio e na televisão para o primeiro semestre de 2016 feito pelo PMB (PP 182-76/2015) foi deferido pela Corte do Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão na tarde desta quinta-feira, 18 de fevereiro, conforme voto do relator, desembargador Raimundo Barros, corregedor.

Na sessão jurisdicional, os membros decidiram absolver José Vieira Adriel e Paulo Henrique de Moura Vieira de sentenças que haviam condenado-os por suposta prática de crime de propaganda de boca de urna bem como divulgação de propaganda de candidato nas eleições 2012 (RC 4-56/14) e transporte irregular de eleitores, respectivamente.

Apreciando a petição 112-59/15, a decisão plenária foi pela manutenção do cargo eletivo de Arquimário Reis Guimarães, vereador de Paço do Lumiar, eleito em 2012, que estava respondendo por infidelidade partidária. Já Laércio Coelho Arruda, atual vice-prefeito de Lago da Pedra, foi considerado inocente da acusação de propaganda antecipada ajuizada pelo Partido Democrático Trabalhista (RE 28-64/14). 

Em todos os julgamentos, a Corte decidiu de acordo com o parecer do Ministério Público Eleitoral.

Procon/MA orienta consumidores sobre suspensão de voos em Imperatriz

O Instituto de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon-MA) informa aos consumidores maranhenses que a Gol Linhas Aéreas anunciou a suspensão de suas atividades no aeroporto Prefeito Renato Cortez Moreira, em Imperatriz – MA, a partir de 29 de março.
Os consumidores que tiverem voos agendados com partida ou destino a Imperatriz, após esta data, precisam ter ciência de que a empresa aérea deverá obedecer às regras estabelecidas pela Resolução n° 141/2010 da Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC), bem como às determinações do Código de Direito do Consumidor (Lei Federal n° 8.078/90), para reembolsar ou reacomodar os passageiros.
A empresa aérea deverá oferecer ao passageiro reacomodação em outro voo sem custos ou reembolso integral por meio de contato via telefone, e-mail ou presencial. A empresa não poderá exigir qualquer espécie de declaração do passageiro que a exima de eventual responsabilidade.
Caso observe qualquer descumprimento das regras estabelecidas, o consumidor maranhense poderá formalizar a reclamação em qualquer unidade do Procon, pelo site www.procon.ma.gov.br ou pelo aplicativo para celular disponível para download.