Prefeito Edivaldo e vice Júlio Pinheiro tomam posse neste domingo (1º)

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Neste domingo (1º), toma posse no cargo de prefeito de São Luís, Edivaldo Holanda Júnior (PDT), reeleito com 285.242 votos para o novo mandato, de 2017 até o ano de 2020, ao lado do vice, Júlio Pinheiro. Na ocasião também serão empossados os vereadores e suplentes. A solenidade vai acontecer no auditório Alberto Abdalla, na Fiema, a partir das 15 h.

O primeiro mandato de Edivaldo à frente da Prefeitura garantiu a resolução de problemas históricos da cidade, com iniciativas como a licitação dos transportes, a urbanização de mais de 2 mil ruas em cerca de 100 bairros e a construção de 22km de canais e galerias, entrega de mais de 11 mil unidades habitacionais e encerramento das atividades do Aterro do Ribeira.

Além disso, a gestão contabilizou destaques em nível nacional como a segunda maior nota do país na Escala Brasil Transparente, o reconhecimento pleno como Prefeito Amigo da Criança pela Fundação Abrinq e a vitória na fase regional do prêmio Prefeito Empreendedor, pelo Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) – iniciativa reconhecida também pelo Ministério de Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS) e pela ONU.

Serviço

Local: Auditório da Alberto Abdala, na Fiema,
Horário: 01/01/2017 15h0
Endereço: Av. Jerônimo de Albuquerque, s/n – Cohafuma, São Luís – MA, 65071-750
Contatos: SECOM | Prefeitura de São Luís
(98) 3212-8042 // (98) 98189-0404

Fonte: Secretaria Municipal de Comunicação (Secom)

999 prefeituras vão começar 2017 em estado de emergência

Carlos Madeiro Colaboração para o UOL, em Maceió

Seca severa deixa animais mortos pelo Nordeste brasileiro; região é campeã em municípios em estado de emergência

  • Seca severa deixa animais mortos pelo Nordeste brasileiro; região é campeã em municípios em estado de emergência

Quase 20% dos prefeitos do país que vão assumir o cargo neste dia 1º de janeiro governarão municípios em situação de emergência ou estado de calamidade pública. Levantamento feito pelo UOL aponta que 999 cidades têm decretos reconhecidos pela Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil com validade até 2017. O país possui 5.570 municípios.

Os decretos de anormalidade têm validade de 90 ou 180 dias e vencem entre janeiro e abril de 2017. Com eles, prefeitos reduzem burocracia e têm direito a verbas federais exclusivas para ações de resposta ao desastre –seja ele qual for.

O Estado proporcionalmente mais afetado é o Rio Grande do Norte, onde 153 dos 167 municípios estão em emergência por estiagem ou seca.

Na Paraíba, há o maior número de prefeituras em números absolutos: 197, todos também pela severa estiagem.

Já no Rio Grande do Sul há a maior variedade de motivos para decretação de emergência. Os 35 municípios decretaram emergência por chuva, granizo, inundações, deslizamentos, ressaca e vendaval.

Nordeste campeão

Com a pior seca do Nordeste, quase metade dos municípios da região entram 2017 em emergência. São 853 dos 1.794 municípios em emergência válida até alguma data do próximo ano.

Entre todos, apenas Jaborandi (BA) está em emergência por outro motivo: estragos causados pela chuva.

A situação, inclusive, levou chefes de Executivo a desistirem da candidatura à reeleição, como o prefeito Jorge Dantas (PSDB) de Água Branca, no sertão alagoano.

Divulgação

O prefeito Jorge Dantas (PSDB) de Água Branca, no sertão alagoano

“Não fui candidato exatamente por conta dessas dificuldades. A gente fica impotente diante de tanta necessidade, e eu sinceramente preferi não enfrentar outro mandato”, disse, citando a crise financeira e temendo um ano ainda pior em 2017.”Eu nunca tinha visto uma seca como essa! Tenho 60 anos, criado no sertão, e as pessoas com quem eu converso dizem a mesma coisa. Acho que o ano que vem vai ser a mesma coisa e talvez até pior, porque a seca é acumulativa; a cada ano vai ficando pior, e a situação financeira vai ser pior”, afirmou.

Sobre os decretos de emergência, ele considera que são fundamentais, porém, por conta do tamanho do problema e da falta de recursos, a resposta não é a ideal.

“Estamos numa excepcionalíssima normalidade. O decreto é fundamental, mas o fato é que do decreto às ações está demorando muito. Não tem jeito, precisamos de carro-pipa, as pessoas estão morrendo de sede. Aqui, por exemplo, eram oito carros e tive de reduzir para os três da prefeitura para fechar as contas. Mas há uma reclamação enorme”, afirma.

Como funciona

O decreto de emergência ou calamidade pública de um município passa por três etapas. Primeiro, a prefeitura publica o decreto. Em seguida, o Estado homologa a situação e, por fim, o governo federal reconhece a situação.

Para que seja aprovado, a prefeituras apresentam um relatório com as avaliações dos danos. O documento é avaliado pelo governo federal, que reconhece ou não a validade. Um dos itens obrigatórios e a existência de Defesa Civil no município.

Com o decreto em validade, os prefeitos passam a ter facilidade em solicitar verbas estaduais e federais e podem eliminar a burocracia em gastos públicos em ações de respostas ao desastre. No caso do governo federal, por exemplo, há uma verba exclusiva para esses municípios para uma resposta imediata à tragédia.

Os critérios para reconhecimento da situação emergência ou estado de calamidade pública estão em instrução normativa federal de 2012, que prevê a classificação do desastre conforme a capacidade de resposta do ente (Estado ou município) e a quantidade de pessoas afetadas.

Municípios em emergência por Estado

  • Paraíba – 197
  • Rio Grande do Norte – 153
  • Pernambuco – 124
  • Piauí – 124
  • Ceará – 111
  • Bahia – 69
  • Minas Gerais – 62
  • Alagoas – 40
  • Rio Grande do Sul – 35
  • Sergipe – 19
  • Maranhão – 16
  • Acre – 9
  • Mato Grosso – 9
  • Espírito Santo – 8
  • Santa Catarina – 7
  • Amazonas – 7
  • Paraná – 5
  • Tocantins – 2
  • Rio de Janeiro – 1
  • Mato Grosso do Sul – 1
  • Total – 999

Diferença:

Situação de emergência: situação de alteração intensa e grave das condições de normalidade em um determinado município, Estado ou região, decretada em razão de desastre, comprometendo parcialmente sua capacidade de resposta.

Estado de calamidade pública: situação de alteração intensa e grave das condições de normalidade em um determinado município, Estado ou região, decretada em razão de desastre, comprometendo substancialmente sua capacidade de resposta.

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Cidades de PE sofrem sem água nas torneiras há mais de três anos13 fotos

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A cidade de Venturosa (PE) sofre com a falta de água desde fevereiro de 2013. Para piorar a situação, os moradores sofrem com epidemia de diarreia e culpam a água ofertada por carros-pipa. A água comprada chama atenção pela cor amarelada e odor diferente. “Já tive diarreia quatro vezes desde que comecei a receber essa água. A gente bota no tanque e com dois dias já tem larva dentro “, conta o feirante José Cícero Tibúrcio, 49VEJA MAIS >Imagem: Beto Macário/ UOL

TCU libera, e Tesouro transfere quase R$ 5 bilhões a municípios

por  Caio Hostilio

O ministro do Tribunal de Contas da União (TCU) Raimundo Carreiro acatou recurso do governo federal e liberou nesta quinta-feira (29) o repasse aos municípios, ainda em 2016, de uma verba extra de cerca de R$ 5 bilhões da chamada repatriação de recursos mantidos ilegalmente no exterior por brasileiros.

Diante da decisão do ministro do TCU, a assessoria do Ministério Fazenda informou na noite desta quinta que o Tesouro Nacional emitiu a ordem bancária e o dinheiro entrará nesta sexta (30) na conta dos municípios.

Carreiro havia proibido na última quarta (28) que o governo federal transferisse antecipadamente os recursos aos municípios, como havia sido negociado pelo Palácio do Planalto com os prefeitos.

A decisão do ministro de bloquear o pagamento atendeu a uma representação do Ministério Público do Maranhão. No despacho, o ministro do TCU alegou que, além de desrespeitar a data definida na lei – que originalmente previa o repasse para o dia 30 de dezembro, não 29 –, a antecipação poderia trazer prejuízo aos cofres públicos.

O governo federal apresentou recurso à decisão no fim da tarde desta quinta. Nela, alega que a transferência apenas no dia 2 de janeiro o obrigaria a pagar correção monetária de cerca de R$ 100 milhões, prejuízo que “viria a debilitar ainda mais as arcas federais” em momento “delicado”.

No texto do recurso, o governo alega ainda que, como nesta sexta (30) é feriado bancário, os recursos, mesmo que transferidos nesta quinta (29), só estariam disponíveis nas contas das prefeituras no dia 2 de janeiro, quando os bancos voltam a operar após o recesso de Ano Novo. Dessa maneira, diz o governo, a decisão do ministro fica “preservada”.

Pressão dos prefeitos
O governo recorreu da decisão do TCU após pressão dos prefeitos. Na manhã desta quinta, representantes da Frente Nacional de Prefeitos (FNP) se reuniram com o presidente Michel Temer no Palácio do Planalto para tratar do assunto.

A pressão é para garantir que os recursos entrem nas contas das prefeituras a tempo de contribuírem para o fechamento das contas de 2016. Alguns prefeitos dependem desse dinheiro para não descumprirem a Lei de Responsabilidade Fiscal.

No entendimento dos prefeitos, mesmo que os recursos só possam ser movimentados no dia 2 de janeiro, a transferência nesta quinta já atende a essa necessidade porque os recursos entram nas contas ainda em 2016.

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  Publicado em: Governo

Bancos não abrem nesta sexta e só voltam a funcionar na segunda

As agências bancárias do país não abrirão nesta sexta-feira (30), devido ao feriado de Ano-Novo, e só voltam a funcionar normalmente na segunda-feira (2).

As contas de consumo (água, energia, telefone etc.), carnês e boletos que vencem hoje podem ser pagos na segunda, sem juros ou multa.

Normalmente, as empresas levam em consideração os feriados e já emitem os boletos com a data corrigida. Quando isso não acontece, o consumidor não pode ser punido pelo atraso no pagamento se as agências bancárias não abriram no período.

Opções para pagar contas

Se o cliente quiser pagar contas ainda nesta sexta, pode recorrer a outras opções, como caixas eletrônicos, internet banking, aplicativos de celular ou banco por telefone.

Existem ainda os correspondentes bancários, que são casas lotéricas, agências dos Correios, redes de supermercados e outros estabelecimentos comerciais credenciados. Eles também podem realizar operações bancárias, mas os horários de funcionamento variam de acordo com o correspondente.

 

 

 

 

 

(Com Agência Brasil)

Do UOL, em São Paulo

 

Prefeitura faz balanço de gestão com Conselhos Tutelares

Segunda-feira, 26 de dezembro de 2016

Prefeitura faz balanço de gestão com Conselhos Tutelares

Prefeitura faz balanço de gestão com Conselhos Tutelares

A Prefeitura de São Luís, por meio da Secretaria Municipal da Criança e Assistência Social (Semcas), realizou na última semana reunião de balanço de gestão com os Conselhos Tutelares (CT’s) da capital. São Luís possui atualmente 50 conselheiros tutelares. Com a eleição unificada, 2016 foi um ano singular para a gestão dos Conselhos Tutelares, visto que São Luís foi uma das primeiras capitais brasileiras a seguir a orientação do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda) de ter um conselho tutelar para cada 100 mil habitantes.

De acordo com a titular da pasta, Andreia Lauande esses quatro anos foram de desafios e também de avanços, em virtude de mudanças significativas, como a realização da eleição unificada para conselheiros tutelares. “É uma determinação do prefeito Edivaldo, que trabalhemos para garantir a aplicação e melhoria das Políticas que assegurem a proteção integral às nossas crianças e adolescentes”, disse a secretária Andreia Lauande.

São Luís passou de sete para 10 CT’s que atuam em dez áreas da cidade: Itaqui Bacanga, Coroadinho/João Paulo, Centro/Alemanha, Vila Luizão/Turu, São Raimundo/São Cristóvão, Zona Rural, Cidade Operária/Cidade Olímpica, Cohab/Cohatrac, São Francisco/Cohama e Anil/Bequimão.

O conselheiro tutelar da área Cidade Operária/Cidade Olímpica, Darlan Mota explicou como a gestão e fiscalização das políticas públicas são desafiadoras para todos os envolvidos. “Reconheço na equipe da Semcas, o trabalho desenvolvido ao longo dessa gestão. Consigo perceber os progressos alcançados e sou consciente que precisamos avançar cada vez mais”, destacou Darlan Mota.

A Semcas garante a infraestrutura necessária para o funcionamento dos CT’s com o abastecimento dos carros, aluguel e manutenção das sedes, funcionários, além de ofertar capacitação e treinamento para os conselheiros. Durante a gestão também foram feitas melhorias nos prédios com a instalação de ar-condicionado, aquisição de mesas, cadeiras e brinquedotecas para garantir a qualidade dos serviços prestados e o conforto para funcionários e usuários dos conselhos.

Para a presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA), Janicelma Fernandes, presente na reunião, esse balanço é muito importante para manter o diálogo aberto. “O trabalho realizado por nós exige momentos de reflexão e de oportunidades como esta para avaliarmos nossas ações e projetar o futuro”, disse Janicelma.

SOBRE O CONSELHO

Conselhos tutelares são órgãos autônomos e permanentes. Eles têm o objetivo de garantir o cumprimento dos direitos de crianças e adolescentes. Cada conselho é composto por uma equipe de cinco pessoas, que são escolhidos pela sociedade para um mandato de quatro anos.

No exercício de suas atividades, os conselheiros tutelares devem contribuir para o enfrentamento às violações dos direitos das crianças e adolescentes atuando no combate a situações de negligência, exploração sexual e violência física e psicológica. Eles são responsáveis pela fiscalização e aplicação das políticas públicas direcionadas à população infanto-juvenil, exercendo um papel estratégico na proteção jurídico social dos direitos da criança e do adolescente.

Casa das Dunas encerra 2016 com o “Réveillon Vista Del Mar”

Durante a festa, será anunciada programação das prévias de Carnaval, que será animada pelo bloco Aurora

Cantores Roberto Brandão e Inácio Pinheiro comandam os vocais do Bicho Terra

A Casa das Dunas, que foi o endereço mais badalado de 2016 em São Luís, finalizará o ano em grande estilo com a festa “Réveillon Vista Del Mar”, na Avenida Litorânea. O evento terá como atrações: banda Forró com Xote, os cantores Ivan Marques, Fabrícia e Herton Rá, além do DJ Walter Júnior e da alegria contagiante do Bicho Terra, fazendo o “esquenta” para a temporada de pré-Carnaval que vai reinar no mês de janeiro naquele espaço, com a edição repaginada do bloco Aurora.

“Estamos oferecendo uma festa de Réveillon para celebrar a vida, o amor e a amizade, com ritmos alto astral e também para levantarmos um brinde ao sucesso deste espaço em 2016, quando colocamos na programação os melhores eventos do ano”, disse Ricardo Fernandes, sócio-proprietário da Casa das Dunas.

Cantora Fabrícia também animará virada do ano na Casa das Dunas

A cantora Fabrícia, atualmente residindo em Fortaleza, pretende abalar as estruturas da Casa das Dunas, onde esteve este ano. A artista, que está apresentando um alegre show, fará a festa do grande público, assim como o cantor Herton Rá, que também integrou a programação de 2016 naquele espaço.

Ivan Marques levará o melhor do samba e do pagode. A banda Forró com Xote é uma das sensações deses dois gêneros em São Luís, com uma apresentação impecável, dançante e de tirar o chapéu.

O ponto alto da festa será a apresentação do Bicho Terra, que saudará 2017 em ritmo de Carnaval, dando a largada para os eventos de pré-Carnaval em São Luís.

De forma especial, anunciará o bloco Aurora, que será o ponto de encontro dos foliões durante as prévias de janeiro, na Casa das Dunas.

Herton Rá levará o melhor de seu repertório para o Réveillon Vista del Mar

Serviço

O quê

Réveillon Vista del Mar

Quando

Neste sábado, dia 31 de dezembro

Onde

Casa das Dunas (Avenida Litorânea)

Informações:  3227-8695/99966-6435

MP pede cassação dos diplomas do prefeito e do vice-prefeito eleitos em Chapadinha

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O Ministério Público Eleitoral (MPE) interpôs, em 19 de dezembro, recurso para anular a diplomação de Magno Bacelar e Talvane Ribeiro Ortegal, prefeito e vice-prefeito eleitos do município de Chapadinha. A medida foi assinada pelo promotor eleitoral Douglas Assunção Nojosa na 42ª Zona Eleitoral do Maranhão.

De acordo com o documento, os políticos utilizaram os mais diversos artifícios para obter o registro de suas candidaturas, fazendo desaparecer o nome de Magno Bacelar da lista de gestores inelegíveis e com contas rejeitadas, elaborada pelo Tribunal de Contas da União e enviada ao Tribunal Superior Eleitoral.

Mesmo com contas julgadas irregulares, por vício insanável e com decisão irrecorrível, Magno Bacelar ingressou com recurso na Justiça Federal e obteve liminar favorável para suspender os efeitos da decisão do TCU até o julgamento do mérito da ação. Em seguida, o Tribunal retirou o nome do político da lista de gestores com contas irregulares.

Entretanto, ao cumprir a decisão, o TCU cometeu um erro, pois suspendeu não apenas os efeitos atinentes ao processo TC 019.149/2011-5, mas também do TC 015.666/2002-8, este último não foi objeto de qualquer questionamento judicial.

Em seguida, o nome de Bacelar deixou de figurar na lista dos gestores fichas sujas, sendo excluído em 5 de agosto de 2016, poucos antes do encerramento do prazo para a impugnação do registro de candidaturas.

Erro

Somente após o deferimento da candidatura e realização das eleições, o TCU revisou os processos e constatou o erro, reinserindo, em 10 de outubro, o nome de Magno Bacelar na lista dos gestores inadimplentes.

“A questão de fundo que deve ser enfrentada por essa Corte Eleitoral diz respeito à possibilidade de alguém que figura com contas julgadas irregulares por vício insanável, por ato doloso de improbidade administrativa, e com trânsito em julgado, possa ser candidato a cargo eletivo e exercer o mandato, apesar da inelegibilidade constante, conforme a Lei Complementar nº 64/1990”, questionou, no recurso, o promotor eleitoral.

Na avaliação do MPE, o diploma deve ser cassado, em razão de impedimento legal, inviabilizando o exercício legítimo do mandato.

Malícia

Douglas Nojosa destacou, ainda, que, ao obter, mediante erro do TCU, o registro de sua candidatura, Bacelar “maliciosamente ofendeu não apenas os demais candidatos, mas principalmente os eleitores de Chapadinha, e ainda a própria Justiça Eleitoral, que chancelou uma candidatura eivada de nulidade, sem que reunisse condições para a disputa regular e legítima do pleito”.

Nojosa também afirmou no recurso que os cidadãos e eleitores de Chapadinha foram “ludibriados e induzidos a erro, votando em um candidato que não reunia todas as condições legais para disputar o cargo”.

Fonte: Ministério Público do Maranhão

Prefeitura altera trânsito e transporte para as festas de fim de ano

Quarta-feira, 28 de dezembro de 2016

Prefeitura altera trânsito e transporte para as festas de fim de ano

Prefeitura altera trânsito e transporte para as festas de fim de anoA Prefeitura de São Luís, por meio da Secretaria Municipal de Trânsito e Transportes (SMTT) vai realizar alterações no trânsito e nos transportes urbanos da capital, em função das festividades de fim de ano. As ações de disciplinamento envolverão agentes, viaturas e motos e ocorrerão nas vias de acesso à orla marítima com acesso pela Avenida dos Holandeses, concentrando-se na Avenida Litorânea, onde haverá um trecho interditado no local de concentração do evento “Réveillon de Todos”, realizado pelo Governo do Maranhão em parceria com a Prefeitura de São Luís.

Na Avenida Litorânea, o trecho compreendido entre o retorno próximo ao Bar Pioneiro até a Ponte sobre o Rio Pimenta (cruzamento da Rua das Graças e Rua Vale Rio Pimenta – Parque Atlântico), local onde ocorrerá o “Réveillon de Todos”, ficará proibido o tráfego, bem como o acesso de veículos nas transversais da área a partir das 05h do dia 31 de dezembro de 2016 até às 05h do dia 02 de janeiro de 2017.

Sendo assim, o ingresso na área interditada se restringirá aos carros de serviços do evento, devidamente credenciados, veículos da Secretaria Municipal de Trânsito e Transportes e veículos da Limpeza Urbana, além de viaturas da Polícia Militar, Corpo de Bombeiros e ambulâncias.

TRANSPORTES

Em relação ao serviço de transportes, considerando que a Prefeitura de São Luís realizará dois eventos comemorativos de fim de ano, sendo um na Avenida Litorânea com o Governo do Estado, com expectativa de 100.000 mil pessoas, e outro na Praça Maria Aragão, com expectativa de 60.000 mil pessoas, serão realizadas ações de apoio à população nos deslocamentos.

Com isso, a Prefeitura vai aumentar a oferta de transporte coletivo com objetivo de atender a necessidade da população durante as comemorações dos eventos, bem como outras festividades em pontos tradicionais na capital.

Por determinação do prefeito Edivaldo, todas as linhas de ônibus do Sistema de Transportes do Município devem operar com frota total, a mesma programada nos horários de pico dos dias úteis, desde as 20h do dia 31 de dezembro de 2016 até às 12h do dia 01 de janeiro de 2017.

Em relação às linhas que atendem às praias da região da Ponta d’Areia, Avenida Litorânea, Olho d’Água e Araçagi, deverão operar com frota superior à programada para os dias úteis, visando atender à necessidade de usuários que se deslocarão para essas áreas na ida e volta.

Ainda como parte das ações de apoio nos transportes, no Terminal Cohab/Coatrac operarão dois ônibus no dia 01 de janeiro de 2017, das 9h às 16h com destino à praia Olho d’Água. No que se refere à frota de apoio nos terminais de integração no dia 31 de dezembro, bem como no dia 01 de 2017, deverá ser a mesma prevista para os dias úteis.

Acesse aqui a galeria de imagens desta reportagem

Show “Virada com Jesus” compõe a programação do “Réveillon de Todos”

Quarta-feira, 28 de dezembro de 2016

Show “Virada com Jesus” compõe a programação do “Réveillon de Todos”

Show ″Virada com Jesus″ compõe a programação do ″Réveillon de Todos″Para celebrar a chegada de 2017, em mais uma parceria entre Prefeitura e Governo do Estado, será realizado na Praça Maria Aragão (Centro), a “Virada com Jesus”. A festa compõe a programação do “Réveillon de Todos” e está prevista para iniciar às 20h de sábado (31). A programação vai contar com os shows dos cantores maranhenses Zaqueu Barros, Isana Barros e Meire Oliver e a banda cearense Som e Louvor.

“Prefeitura e Governo do Estado trabalham integrados, mais uma vez, para realizar essa bonita celebração para receber 2017, que é a Virada com Jesus. Além de saudar o novo ano, a Virada também um momento de agradecer os feitos do ano encerra. Além da programação religiosa, a população e os turistas que visitam São Luís nesta época do ano vão poder também conferir a vasta programação cultural, com shows em diversos pontos da cidades”, destacou o secretario de Governo, Lula Fylho.

A programação do “Réveillon de Todos” foi organizada de modo a abranger os seguimentos culturais e também religiosos, a fim de mostrar a riqueza cultural da cidade em data de grande mobilização. A expectativa é de que milhares de pessoas se concentrem nas festas realiadas nas praças Maria Aragão (Centro), Nauro Machado (Praia Grande) e Avenida Litorânea para saudar 2017.

Na Praça Maria Aragão, a celebração “Virada com Jesus” vai reunir artistas do segmento gospel em shows que prometem emocionar quem for se despedir de 2016 e dar as boas vindas a 2017 ao som de louvores e adorações.

Para animar a noite, sobem ao palco os artistas maranhenses Zaqueu Barros, Isana Barros e Meire Oliver. Em seguida, às 23h, que se apresenta é a banda cearense Som e Louvor, que colocará o publico para louvar a Deus com o melhor do forró gospel.

DIVERSIDADE

Além da “Virada com Jesus”, o “Réveillon de Todos” terá muito batuque. Com patrocínio do Grupo Mateus, a celebração marcará as festividades em torno do centenário do samba, com a presença de cantores, compositores e grupos locais e nacionais, como Leci Brandão e Jorge Aragão.

Além do samba, grande homenageado da programação, o reggae também terá espaço garantido nos palcos do “Réveillon de Todos” com show de DJs e da banda Tribo de Jah.
Serão três dias de festa, divididos em três espaços ao ar livre, de fácil acesso à população: Praça Maria Aragão (Beira Mar), Praça Nauro Machado (Centro) e Avenida Litorânea (Rio Pimenta).

“A programação do Réveillon de Todos 2016 será a culminância da política cultural aplicada durante todo o ano, buscando privilegiar artistas regionais e fazer intercâmbio com o trabalho de nomes de projeção na cena cultural nacional”, destacou o secretário estadual de Cultura e Turismo, Diego Galdino.

SAIBA MAIS – PROGRAMAÇÃO
PRAÇA NAURO MACHADO | 30/12
18h – DJ Jards Macaco
19h – Vamu di Samba (part. esp. Rose Maranhão)
20h – Samba de Terreiro (Patativa, Lena Machado, Fernanda Garcia, Joãozinho Ribeiro e Josias Sobrinho)

22h – Show de Leci Brandão
23h30 – Samba Ceuma

PRAÇA MARIA ARAGÃO | 31/12 – VIRADA COM JESUS
20h – shows dos cantores maranhenses Zaqueu Barros, Isana Barros e Meire Oliver
23h – Banda cearense Som e Louvor.

AV. LITORÂNEA (RIO PIMENTA) | 31/12 – ESPECIAL SAMBA
19h – DJ Jards Macaco . 20h – Feijoada Completa (part. esp. Nivaldo e Sami)
21h30 – Grupo Argumento (part. esp. Nivaldo e Ribão)
23h – Show de Jorge Aragão (part. esp. Serrinha)
0h30 – Máquina de Descascar Alho (part. esp. Adão Camilo)
1h30 – Banda Mix Brasil

AV. LITORÂNEA (RIO PIMENTA) | 01/01- ESPECIAL REGGAE
19h – DJ Tarcisio Selektah
19h30 – Banda Raja
20h30 – DJ Tarcisio Selektah
21h – Barba Branca
22h – DJ Tarcisio Selektah
22h30 – Tribo de Jah

Servidores municipais que não se recadastraram têm nova chance de regularizar situação cadastral

Terça-feira, 27 de dezembro de 2016

Servidores municipais que não se recadastraram têm nova chance de regularizar situação cadastral

Os servidores ativos efetivos e/ou estabilizados, bem como pensionistas e aposentados da Prefeitura de São Luís que perderam o prazo e não fizeram o Recadastramento ou Censo Previdenciário terão uma nova chance. Estes deverão agendar horários para regularizar a situação cadastral entre os dias 16 de janeiro a 3 de fevereiro de 2017, por meio dos telefones 3221-0398, 3212-3689, 3212-3684, no horário das 8h às 17h (de segunda a quinta-feira) e das 8h às 13h (sextas). O Recadastramento Previdenciário foi encerrado no dia 16 de dezembro, após três prorrogações.

De acordo com o Instituto de Previdência e Assistência do Município (Ipam), o não recadastramento implica na suspensão dos vencimentos até que a situação seja normalizada, conforme Decretos Municipais 48453/2016 e 48167/2016. os que não se regularizarem no prazo estabelecido serão considerados inexistentes ou irregulares e serão retirados definitivamente da folha de pagamento da Prefeitura.

Após agendar o dia a e horário, o servidor deverá comparecer à Perícia Médica/Ipam, localizada à Avenida Beira-Mar, 342, Centro, levando a documentação necessária para a regularização do cadastro (ver quadro abaixo).

Ainda de acordo com o Ipam, os servidores, antes de comparecerem à Perícia Médica/Ipam deverão consultar o departamento de Recursos Humanos de suas secretarias afim de conferir ou solicitar documentos necessários para a efetivação do cadastro.

VEJA RELAÇÃO DE DOCUMENTOS NECESSÁRIOS PARA O CENSO
Efetivos e ou/estabilizados
* Cadastro de Pessoas Físicas – CPF;
* Documento de identificação (RG, Passaporte, Carteira Nacional de Habilitação, Registro de Conselho Profissional ou assemelhado na forma da lei);
* Comprovante de residência atualizado (documento que conste o endereço detalhado e completo, emitido com menos de 90 dias;
* Certidão de Casamento/Divórcio ou Escritura Pública de União Estável ou Declaração de Convivência Marital;
* Documentos pessoais do conjugue ou companheiro (RG e CPF);
* CTPS (Carteira de Trabalho da Previdência Social); se houver.
* PIS e/ou PASEP;
* Titulo de Eleitor;
* Extrato Previdenciário do INSS (CNIS – Cadastro Nacional de Informação Social), o mesmo pode ser emitido no caixa eletrônico do Banco do Brasil através do Menu Completo > Conta Corrente > Extratos > Extratos Diversos > Previdência Social ou direto na Agência do INSS;
* Contracheque referente ao mês anterior ao Censo Previdenciário;
* Termo de Posse ou Ato de Nomeação para os servidores Concursados;
* Contrato de Trabalho ou CTPS ou Resolve da admissão para os servidores
*Certidão de tempo de contribuição emitido ou homologado pelo órgão previdenciário, se houver o documento.

DEPENDENTES
* Cadastro de Pessoas Físicas – CPF, obrigatório em todas as idades;
* Documento de identificação (RG, carteira de trabalho e previdência social, passaporte, carteira nacional de habilitação, registro de conselho profissional ou assemelhado na forma da lei); para dependentes menores de 18 anos de idade que não possuir documento de identificação c/ foto, servirá para comprovação da dependência a Certidão de Nascimento;
*Certidão de Nascimento
* Termo de curatela, termo de tutela ou de guarda definitiva, nos casos necessários.

Obs: Não é obrigatória a presença dos dependentes para a realização do recadastramento, visto que a inclusão será realizada pelo próprio servidor.