OAB se posiciona oficialmente contra a reforma da Previdência

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A entidade apontou vários abusos na proposta do governo, entre eles, a exigência de idade mínima de 65 anos para aposentadoria de homens e mulheres e a necessidade de 49 anos de contribuição para ter acesso ao benefício integral.

Após mais de 17 horas de reunião na sede do Conselho da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), em Brasília, os membros de comissões de direito previdenciário de todo o país, juntamente com outras dezenas de entidades representativas de categorias profissionais, elaborou uma carta aberta contra a reforma da Previdência. Representantes de juristas, médicos, auditores fiscais e engenheiros, entre outros, acreditam que a proposta do governo está fundamentada em premissas erradas e contém inúmeros abusos contra os direitos sociais. As mudanças, segundo a carta, “desfiguram o sistema da previdência social conquistado ao longo dos anos e dificulta o acesso a aposentadoria e demais benefícios à população brasileira que contribuiu durante toda a sua vida”. As entidades listaram 10 abusos, entre eles, a exigência de idade mínima de 65 anos para aposentadoria de homens e mulheres, a necessidade de o contribuinte ter 49 anos de contribuição para ter acesso ao benefício integral, a redução do valor geral das aposentadorias e a precarização da aposentadoria do trabalhador rural e o fim da aposentadoria especial para professores. Além disso, o Conselho da OAB considera abusivas as propostas de pensão por morte e benefícios assistenciais abaixo de um salário mínimo e a cumulação da pensão com a aposentadoria. O texto também é crítico ao aumento da idade mínima exigida para recebimento do benefício assistencial de prestação continuada, o BPC, que o governo pretende passar de 65 para 70 anos. As regras para a aposentadoria dos trabalhadores expostos a agentes insalubres foram definidas pelo conselho como “inalcançáveis”.

Base errada

Um dos pontos de discordância é justamente a base da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 287/2016, que tem o discurso de catástrofe financeira e deficit como justificativa para a iniciativa. Para a OAB, o tão divulgado rombo da Previdência não existe. Usar esse argumento evidenciaria “grave descumprimento” à Constituição Federal, que insere a Previdência no sistema de Seguridade Social, juntamente com as áreas da Saúde e Assistência Social – sistema que, de acordo com a carta, “tem sido, ao longo dos anos, altamente superavitário em dezenas de bilhões de reais”.

As entidades que assinaram a carta – entre elas, além da OAB, o Conselho Federal de Economia (Cofecon), a Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil (Anfip) e a Associação Nacional dos Advogados Públicos Federais (Anafe) – criticam também o mecanismo de Desvinculação de Receitas da União (DRU), que permite que 30% dos recursos da Seguridade Social sejam destinados para outros fins, “especialmente para o pagamento de juros da dívida pública, que nunca foi auditada, como manda a Constituição”. Em conjunto, elas exigem que o governo federal divulgue “com ampla transparência” as receitas da Seguridade Social, “computando todas as fontes de financiamento previstas no artigo 195 da Constituição Federal, mostrando ainda o impacto anual da DRU, as renúncias fiscais que têm sido concedidas, a desoneração da folha de salários e os créditos tributários previdenciários que não estão sendo cobrados”.

Assinaram a carta as seguintes entidades:

Conselho Federal da OAB – CFOAB

Conselho Federal de Economia – COFECON

Comissão de Direito Previdenciário – OAB/PR

Comissão de Direito Previdenciário-OAB/SC

Comissão da Previdência Social -OAB/RJ

Comissão de Previdência Complementar- OAB/DF

Comissão de Direito Previdenciário OAB/ MA

Comissão de Seguridade Social – OAB/DF

Comissão de Direito Previdenciário – OAB/SP

Comissão de Direito Previdenciário – OAB/ES

Comissão de Direito de Seguridade Social – OAB/PE

Comissão de Direito Previdenciário e Securitário – OAB/GO

Comissão de Estudos e Atuação Previdenciária OA/AL

Comissão Especial de Direito Previdenciário – OAB/BA

Comissão de Direito Previdenciário OAB/ PB

Comissão de Direito Previdenciário e Assistência Social OAB/CE

Coordenadoria Nacional da Auditoria Cidadã

Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil – ANFIP

Fórum das Associações Representativas dos Policiais e dos Bombeiros Militares do Distrito Federal

Associação Nacional dos Advogados Públicos Federais – ANAFE

Fórum Nacional Permanente de Carreiras Típicas de Estado

Federação Nacional dos Servidores dos Órgãos Públicos Federais de Fiscalização, Investigação, Regulação e Controle – FENAFIRC

Federação Nacional do Fisco Estadual e Distrital – FENAFISCO

Instituto dos Advogados Previdenciários de São Paulo – IAPE

Confederação dos Servidores Públicos do Brasil CSPB

Coletivo Nacional de Advogados de Servidores Públicos – CNASP

Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário – IBDP

Associação Nacional dos Procuradores dos Estados e do DF

Sindicato Nacional dos Servidores do Ipea

Movimento dos Servidores Públicos Aposentados – MOSAP

Central do Servidor

Associação Nacional dos Advogados Públicos Federais – Anafe

Instituto dos Advogados Previdenciários de São Paulo – Iape

Coletivo Nacional de Advogados de Servidores Públicos – Cnasp

Federação de Trabalhadores Aposentados e Pensionistas do RS – Fetapergs.

Fórum das Associações Representativas dos Policiais e dos Bombeiros Militares do Distrito Federal.

Sindicato Nacional dos Servidores do Plano Especial de Cargos da Polícia Federal- SINPECPF

Instituto Brasiliense de Direito Previdenciário – Ibdprev

Sindicato Nacional dos Servidores Federais Autárquicos nos Entes de Formulação, Promoção e Fiscalização da Política da Moeda e do Crédito-Sinal

Sindicato Nacional dos Servidores Federais da Educação Básica, Profissional e Tecnológica – Sinasefe

Sindicato dos Médicos do Distrito Federal – Sindmedico-DF

Sindicado dos Trabalhadores da Fiocruz

Sindicato dos Engenheiros do Distrito Federal- Senge/DF

Veja, na íntegra, a carta:

“As entidades abaixo nominadas, reunidas no Conselho Federal da OAB em 31 de janeiro de 2017, manifestam preocupação com relação ao texto da proposta de Reforma da Previdência (PEC 287/2016), tendo em vista que ela está fundamentada em premissas equivocadas e contem inúmeros abusos contra os direitos sociais.

A PEC 287/2016 tem sido apresentada pelo governo sob discurso de catástrofe financeira e “déficit”, que não existem, evidenciando-se grave descumprimento aos artigos 194 e 195 da Constituição Federal, que insere a Previdência no sistema de Seguridade Social, juntamente com as áreas da Saúde e Assistência Social, sistema que tem sido, ao longo dos anos, altamente superavitário em dezenas de bilhões de reais.

O superávit da Seguridade Social tem sido tão elevado que anualmente são desvinculados recursos por meio do mecanismo da DRU (Desvinculação de Receitas da União), majorada para 30% em 2016. Tais recursos são retirados da Seguridade Social e destinados para outros fins, especialmente para o pagamento de juros da dívida pública, que nunca foi auditada, como manda a Constituição.

Diante disso, antes de pressionar pela aprovação da PEC 287/2016, utilizando-se de onerosa campanha de mídia para levar informações questionáveis à população, exigimos que o Governo Federal divulgue com ampla transparência as receitas da Seguridade Social, computando todas as fontes de financiamento previstas no artigo 195 da Constituição Federal, mostrando ainda o impacto anual da DRU, as renúncias fiscais que têm sido concedidas, a desoneração da folha de salários e os créditos tributários previdenciários que não estão sendo cobrados. A proposta de reforma apresentada pelo governo desfigura o sistema da previdência social conquistado ao longo dos anos e dificulta o acesso a aposentadoria e demais benefícios à população brasileira que contribuiu durante toda a sua vida.

Dentre os abusos previstos na PEC 287/2016 destacamos os seguintes:

1) Exigência de idade mínima para aposentadoria a partir dos 65 (sessenta e cinco) anos para homens e mulheres;

2) 49 (quarenta e nove) anos de tempo de contribuição para ter acesso à aposentadoria integral;

3) Redução do valor geral das aposentadorias;

4) Precarização da aposentadoria do trabalhador rural;

5) Pensão por morte e benefícios assistenciais em valor abaixo de um salário mínimo;

6) Exclui as regras de transição vigentes;

7) Impede a cumulação de aposentadoria e pensão por morte;

8) Elevação da idade para o recebimento do benefício assistencial (LOAS) para 70 anos de idade;

9) Regras inalcançáveis para a aposentadoria dos trabalhadores expostos a agentes insalubres;

10) Fim da aposentadoria dos professores.

Além disso, a reforma da previdência prejudicará diretamente a economia dos municípios, uma vez que a grande maioria sobrevive dos benefícios da previdência social, que superam o repasse do Fundo de Participação dos Municípios (FPM).

Diante disso, exigimos a suspensão da tramitação da PEC 287/2016 no Congresso Nacional até que se discuta democraticamente com a sociedade, de forma ampla, mediante a realização de audiências públicas que possibilitem a análise de estudos econômicos, atuariais e demográficos completos, a fim de que se dê a devida transparência aos dados da Seguridade Social. É necessário garantir a participação da sociedade no sentido de construir alternativas que venham melhorar o sistema de Seguridade Social e ampliar a sua abrangência, impedindo o retrocesso de direitos sociais.”

Fonte: Correio Braziliense por Alessandra Azevedo

 

Câmara de São Luís apresenta sua nova marca de gestão

A Câmara Municipal de São Luís já tem uma nova identidade visual. A nova marca, que servirá como ícone da atual gestão (2017-2018), sob a presidência do vereador Astro de Ogum (PR), simboliza a união, no qual estão refletidos elementos característicos que enfatizam a solidez do parlamento ludovicense em busca de uma cidade melhor.

Atualizado graficamente, o logotipo tem como base quatro mãos dadas simbolizando a união, o companheirismo, o cuidado, o respeito, a cumplicidade, a amizade, o amor e a confiança que juntas, podem fazer uma São Luís melhor.
Os elementos que formam o grafismo remete também ao Palácio Pedro Neiva de Santana, prédio da Câmara Municipal, localizado em uma das áreas mais reconhecidas de São Luís, a Rua da Estrela, 257, no Centro Histórico.

“As mãos são partes do corpo humano que exprimem a ideia de força, poder, movimento. Por sua vez, o aperto de mão simboliza a cumplicidade entre as pessoas. Esse gesto é muito utilizado em diversas culturas como forma de cumprimento, saudação e respeito”, destaca trecho do Manual de Identidade Visual da Casa.

O slogan também foi atualizado, igualmente reforçando a união do legislativo em busca de uma cidade melhor. O que era antes “Câmara de São Luís – faz parte de sua vida”, passa a ser: “Câmara de São Luís – juntos por uma São Luís melhor”.

Em parceria com o Governo, Prefeitura garante cursos na Cozinha Comunitária da Vila Cascavel

 

Em parceria com o Governo, Prefeitura garante cursos na Cozinha Comunitária da Vila Cascavel
A Prefeitura de São Luís, em parceria com  Governo do Estado, ofertará cursos de capacitação aos usuários dos serviços da Cozinha Comunitária da Vila Cascavel, no bairro Vila Cascavel. A parceria foi definida durante reunião entre representantes da Secretaria Municipal de Segurança Alimentar (Semsa), da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social (Sedes).

“Temos discutido uma série de ações parceiras com o Governo do Estado e esta reunião marca mais uma etapa para outras ações que vamos trabalhar em conjunto, tendo sempre como foco garantir mais oportunidades à população, conforme nos determina o prefeito Edivaldo”, enfatizou a titular da Semsa, Fatima Ribeiro.

Os cursos e palestras serão realizados na sede da Cozinha Comunitária da Vila Cascavel, tendo como público prioritário os usuários do equipamento e moradores do bairro. Na grade formativa está palestra para jovens e adultos sobre combate às doenças como hipertensão e diabetes, que ocorrerá nos dias 7 e 8 de fevereiro, a partir das 14h. Para o público infantil, será ofertada, nos dias 21 e 22 de fevereiro, a partir das 14h, a oficina Chefe Mirim, que ensina, na teoria e prática, sobre alimentação nutritiva. A oficina será ofertada para 45 crianças.

“Temos na Sedes um cronograma ativo de cursos sobre Educação Alimentar e ações educacionais oferecidas nos restaurantes populares do estado. Essa parceria para oferecemos a oficina para crianças na cozinha comunitária do bairro Cascavel nos deixa muito felizes pois conseguimos sensibilizar toda a família através das crianças. Elas recebem orientações sobre a importância de uma alimentação saudável e equilibrada, sobre higienização das mãos e de como manusear adequadamente os alimentos que serão consumidos e levam esses ensinamentos para casa” explicou o secretário de estado do Desenvolvimento Social, Neto Evangelista.

QUALIFICAÇÃO

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Superintendente de Ações Comunitárias da Semsa, Augusto César Rodrigues, avaliou a importância da parceria para somar na qualificação e melhoria da qualidade de vida dos beneficiários atendidos. “Foi um encontro de extrema importância para formatarmos esta ação conjunta, que é o primeiro passo para ampliarmos as oportunidades de projetos e ações a esta e outras comunidades”, enfatizou o gestor.

Adultos, jovens e idosos terão a oportunidade de se informar na capacitação sobre doenças como hipertensão e diabetes. Na ocasião, os participantes recebem orientações preventivas referentes às doenças e dicas para amenizar os problemas causados por esses males. O curso também aborda o conjunto de cuidados gerais que devem ter pessoas que sofrem destas doenças crônicas e seu impacto na vida pessoal e familiar.

Já a criançada vai poder se divertir e aprender a comer bem, além de preparar pratos nutritivos com a oficina Chefe Mirim. Os pequenos vão aprender receitas bem fáceis tendo como ingredientes alimentos ricos em nutrientes e saudáveis. Paralelamente, também recebem informações nutricionais. Ao final, os participantes recebem certificado.

Ministério Público notifica prefeitos do Maranhão sobre nepotismo

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A Promotoria de Justiça da Comarca de São Domingos do Maranhão emitiu notificações aos prefeitos dos municípios de São Domingos, Governador Luiz Rocha, e Fortuna sobre questões que dizem respeito ao nepotismo nas administrações municipais. Segundo o promotor de justiça Rogernilson Ericeira Chaves, titular da comarca de São Domingos do Maranhão, os prefeitos José Mendes Ferreira, José de Ribamar Silva Santos e Arlindo Barbosa dos Santos Filho terão o prazo de 10 dias úteis para exonerar os ocupantes de cargos em comissão, de confiança ou funções gratificadas em situação que configure nepotismo. O mesmo prazo se aplica aos ocupantes de cargos políticos em que não haja a comprovação da qualificação técnica para o desempenho eficiente do cargo. De acordo com a Súmula Vinculante n° 13, do Supremo Tribunal Federal (STF), cônjuges, companheiros ou pessoas que detenham relação de parentesco consanguíneo, em linha reta ou colateral, ou por afinidade, até o terceiro grau com a autoridade nomeante, detentor de mandato eletivo ou servidor investido em cargo de direção, chefia ou assessoramento configuram situação de nepotismo. Ainda conforme a Recomendação do órgão ministerial, os prefeitos também deverão se abster de nomear pessoas que se enquadrem nos casos previstos na legislação, além de não contratar, em casos excepcionais de dispensa ou inexigibilidade de licitação, empresa cujos sócios ou empregados tenham parentesco com os ocupantes de quaisquer dos cargos em que fique configurado o nepotismo. Os contratos já existentes, nas quais haja esse tipo de ligação familiar, não deverão ser aditados ou prorrogados. Em caso de descumprimento da Recomendação, o Ministério Público do Maranhão (MP-MA) adotará as medidas legais necessárias para o seu cumprimento, inclusive com a possibilidade de acionar o gestor por improbidade administrativa.

(Do G1 MA)

Doria pega ônibus às 6h para ir da periferia ao Centro Doria chegou ao terminal às 5h30 acompanhado de diretores da São Paulo Transporte (SPTrans) e do secretário municipal de Transportes, Sérgio Avelleda

O prefeito João Doria andou na manhã desta segunda-feira (6) de ônibus do Terminal Capelinha, na Zona Sul, por volta das 6h, em direção ao Terminal Bandeira, no Centro. O trajeto foi estimado em 1h15.

Ao tentar entrar no ônibus, Doria foi seguido por uma fila de funcionários da prefeitura, seguranças, fotógrafos e jornalistas o que irritou alguns usuários na fila lateral que reclamavam da demora e diziam precisar trabalhar.

Doria chegou ao terminal às 5h30, acompanhado de diretores da São Paulo Transporte (SPTrans) e do secretário municipal de Transportes, Sérgio Avelleda. O prefeito tomou café, conversou com passageiros, tirou selfies, deu tchauzinho para usuários e usou um bilhete único com foto própria para passar na catraca.

Já no interior do coletivo, o prefeito ficou de pé e conversou com os passageiros. Também tirou selfies. Perguntou o tempo de espera nos pontos de ônibus e o trajeto até o ponto final.

Ao encerrar o papo com um casal, quis saber: “De 0 a 10, que nota você dá para essa linha de ônibus?” Um respondeu 7,5, e o outro deu 7. “Sete passa de ano. Podia melhorar, mas passa de ano”, afirmou, dando um aperto de mão e procurando outros usuários para conversar.

“É a experiência de vida real. Por isso, nós fizemos esse sem avisar, sem informar ninguém, e ouvindo a população. De maneira geral, o serviço foi bem avaliado. Não foi ruim”, declarou Doria. “Algumas observações relativas ao horário, à frequência dos ônibus, mas de maneira geral a aprovação tem média 7. Talvez essa média seja adequada, o que não é ruim. Mas pode melhorar, principalmente, a frequência dos ônibus.”

O prefeito afirmou que deve repetir a experiência desta segunda-feira. “Vamos fazer isso outras vezes em outros terminais, fazendo exatamente como faz a população: acorda cedo, fica na fila, pega o ônibus, sentindo a vida como ela é, no seu lado bom e no seu lado difícil”, disse. “Nós não vamos anunciar previamente. Para ninguém preparar nada, para que tudo possa ser exatamente como é.”

Doria disse ainda que embora a Prefeitura seja responsável apenas pelo transporte sobre pneus, deve também viajar de metrô e trem. “Vamos fazer interligação com o metrô para sentir a experiência. Tanto metrô quanto os trens da CPTM (Companhia Paulista de Trens Metropolitanos).

Fonte: vejasp.abril.com.b

 

Pacientes referenciados pelo Ninar serão atendidos na nova Casa de Apoio

Casa de Apoio também oferecerá serviços aos pacientes atendidos pelo Ninar. (Foto: Francisco Campos/SES)

De Barra do Corda, Janaína de Sousa, mãe de Ayla Teixeira Lopes, de um ano e dois meses, vem mensalmente a São Luís para cumprir a agenda de tratamento da filha no complexo hospitalar do Centro de Referência em Neurodesenvolvimento, Assistência e Reabilitação de Crianças (Ninar), no Hospital Dr. Juvêncio Mattos, em São Luís.

Casa de Apoio também oferecerá serviços aos pacientes atendidos pelo Ninar. (Foto: Francisco Campos/SES)

O tratamento associado ao acompanhamento multiprofissional no Ninar vem colaborando com o desenvolvimento de Ayla Teixeira Lopes. Mas, para Janaína de Sousa, mãe em tempo integral, que se mantém com recursos de programas sociais, não é fácil pagar os custos com pensão, local que fica hospedada e, com gastos em média de R$ 40 por dia, sem contar os gastos complementares.

Com o novo propósito empregado pelo governador Flávio Dino à antiga “Casa de Veraneio do Governo”, agora, a Casa de Apoio do Projeto Ninar, a partir de abril, pacientes com problemas de neurodesenvolvimento, a exemplo dos casos de microcefalia, poderão contar com os alojamentos, estrutura e acompanhamento multiprofissional, desde que sejam referenciados pelo Ninar. “Vai ser muito bom. Mais tranquilo para nós”, comemorou Janaína de Sousa, mãe de Ayla e Lana, de 3 anos.

Casa de Apoio também oferecerá serviços aos pacientes atendidos pelo Ninar. (Foto: Francisco Campos/SES)

Já o dia a dia de Maria Valentina da Silva Lopes, de um ano e dois meses, diagnosticada com microcefalia, inclui consultas, reabilitação, medicação. A pequena, que mora na cidade de Codó, é cercada de mimos e cuidados pela mãe, Adriana da Silva, e dos três irmãos.

Desde os dois meses de vida, Maria Valentina é assistida pelos profissionais do Ninar. “Antigamente ela não conseguia ficar sentada. Minha filha já melhorou 100%. Com a nossa ajuda, ela já fica sentadinha e interage”. Os resultados apontados, segundo ela, foram colhidos pela disciplina do tratamento e da atenção cuidadosa dos profissionais.

“Eu não tenho onde ficar em São Luís. Tudo fica mais difícil assim”, disse Adriana da Silva, que espera usufruir, no futuro, dos serviços da Casa de Apoio do Ninar, enquanto acompanha cada nova etapa de avaliação e tratamento da filha, em São Luís.

Casa de Apoio também oferecerá serviços aos pacientes atendidos pelo Ninar. (Foto: Francisco Campos/SES)

O secretário de Estado da Saúde, Carlos Lula, reiterou que com a conclusão da reforma da ‘Casa de Veraneio’, o serviço que será oferecido vai fazer a diferença na vida dos pacientes que precisam da assistência especializada. “A implantação do Centro de Referência em Neurodesenvolvimento, Assistência e Reabilitação de Crianças, o Projeto Pequeno Maranhense, e, agora, a Casa de Apoio do Projeto Ninar compõem um conjunto de ações de uma rede de atendimento voltada para a assistência e reabilitação, e, ainda, de estímulo a importância do pré-natal e aos cuidados específicos da fase da gravidez ao parto”, disse o secretário da Saúde, Carlos Lula.

Casa de Apoio

De consultas a reabilitação, de alojamento a estrutura de copa, a Casa de Apoio do Projeto Ninar funcionará em um terreno com 6.680,45 m². A casa, local dos alojamentos, conta com uma área de 564m², já os anexos da residência, 495,20m², área onde funcionará os consultórios, refeitório e áreas de apoio.

A Casa de Apoio do Projeto Ninar terá a disposição consultórios para atendimento multiprofissional, com médicos, fisioterapeutas, fonoaudiólogos, terapeutas, assistentes sociais, nutricionistas, farmacêuticos, educadores físicos, além de enfermeiros, psicólogos e psicopedagogos.

Fonte: www.ma.gov.br

Astro reúne imprensa, fala em parceria e anuncia concurso

O presidente da Câmara Municipal de São Luis, vereador Astro de Ogum (PR), reuniu a imprensa no final da manhã deste sábado (4), ocasião em que fez um pequeno balanço das suas atividades à frente daquele poder, afirmando que sempre se pautou por um trabalho compartilhado com a sociedade e anunciou que o Legislativo Municipal está no firme propósito de realizar concurso público ainda este ano, a ser organizado pela Fundação Sousândrade, para o preenchimento de alguns cargos, principalmente na área técnica.

Descontraído, Astro disse que a Câmara tem um repasse constitucional da ordem de R$ 6,3 milhões, enfatizando que, com esse montante, tem arcar com as despesas da folha, de custeio e com as previdências federal e municipal, entre outros compromissos.

“Consegui fazer com que algo em torno de 40 servidores, que já estavam com mais de 70 anos, fossem aposentados, após quitar débitos com o IPAM. Também saldamos as dívidas com o INSS e a Câmara está conseguindo se movimentar”, ressaltou Astro de Ogum.

Concurso público

“Durante todo esse tempo de existência, a Câmara Municipal jamais realizou um concurso público e o primeiro será realizado este ano. Temos que nos adequar à realidade, temos de avançar no tempo. Tenho certeza de que serei um presidente marcante nesta Casa em seus quatro séculos de existência”, acrescentou Astro de Ogum.

Sobre seu relacionamento com a imprensa, ele foi bastante enfático: “A boa imprensa, aquela imprensa séria, compromissada com a verdade é fundamental sobre todos os aspectos no contexto da sociedade. Merece o nosso respeito e a nossa admiração, até porque ela nos orienta e nos auxilia, ao contrário de uma parte da imprensa, que age por interesses escusos , essa merece a nossa repulsa”, salientou.

Ele também falou sobre as obras estruturais feitas no prédio, acrescentando que a Câmara continua sendo adequada à sua importância, oferecendo maior comodidade a quem nela trabalha e a quem a procura.

Conforme Astro de Ogum, são 31 vereadores, cada um com sua liberdade de ação, dentro de suas escolhas de cunho partidário e ideológico. “Fui reeleito presidente por unanimidade dentro de um conjunto de diversos matizes partidários. Isso mostrou um grau de confiança dos colegas e isso tenho tentado corresponder de todas aas formas, com muito trabalho e muita dedicação”, acrescentou.

Mostrando-se preocupado com os servidores que não tem estabilidade, disse que vem buscando alternativas para que não sejam prejudicados por conta do concurso público que será realizado.

“Aqui tem gente beirando os 30 anos de serviço, mas sem qualquer amparo dentro das leis que regem o serviço público. Garanto que essas pessoas jamais serão prejudicadas, porque esse não é o nosso pensamento. O que queremos é ajudar a quem tem folha de serviço prestado a este poder” finalizou o presidente da Câmara Municipal.

Prefeitura de São Luís realiza concurso com 822 vagas

O domingo (5) foi de prova para os candidatos inscritos no concurso da Prefeitura de São Luís para rede municipal de ensino. Os portões foram abertos às 8h, mas bem antes os candidatos já estavam nos locais de prova que foram realizadas pelo Centro Brasileiro de Pesquisa, Avaliação e Seleção e de Promoção de Eventos (Cesp/UnB). Ao todo estão sendo oferecidas 822 vagas para os níveis médio e superior, com oportunidades no magistério e em Educação Especial. Mais de 30 mil candidatos concorrem às vagas.

De acordo com o secretário Municipal de Educação, Moacir Feitosa, o concurso inova ao abrir vagas não somente para professores, mas também para cuidadores e monitores de transporte rural. “É um impacto positivo em tempos de crise. O concurso faz parte de um conjunto de medidas adotadas pela administração do prefeito Edivaldo para diminuir o déficit de professores na rede municipal de ensino e reestruturar a educação municipal, além de promover a valorização de docentes”, destacou Moacir Feitosa.

O professor de História aposentado, Edmilson Lobato, não perdeu a oportunidade de concorrer. “É bom estar sempre na adrenalina. E mais gratificante ver que esse concurso mostra que o professor está sendo valorizado”, afirmou.

Yure Rocha, estudante de Letras, estava confiante. “Estudei bastante, estou bem preparado e quero conseguir a primeira colocação, aceito até a segunda”. Carlos Cesar Almeida, professor de Língua Inglesa, que veio da cidade de Santa Rita, também estava seguro. “Tenho consciência da concorrência, mas eu me preparei”, disse. Sobre a importância do concurso, ele frisou: “É por meio do concurso que melhora a qualidade da Educação, porque aqui vão ser averiguadas as competências”, concluiu.

A secretária municipal de Administração (Semad), Mittyz Fabíola Carneiro Rodrigues disse que o concurso irá reduzir o déficit de profissionais na área de educação. “O grande número de candidatos inscritos demonstra o êxito do certame”, observou a secretária. “Acreditamos que excelentes profissionais serão selecionados através deste concurso e incorporados aos que já compõem nosso quadro de servidores”, enfatizou a gestora.

Resultado

Os gabaritos oficiais preliminares das provas objetivas estão previstos para serem divulgados terça-feira (7), a partir das 19h, horário de Brasília. O resultado final das provas objetivas e provisório da prova discursiva estão previstos para divulgação no dia 3 de março. As informações também poderão ser consultadas nas páginas do Cesp-UnB (http://www.cespe.unb.br/concursos/) e da Prefeitura de São Luís (http://www.saoluis.ma.gov.br/), nas referidas datas.

Os salários iniciais variam de R$ 1.112,09 para cargos de nível médio; e de até R$ 2.661,20 para o nível superior. O concurso, com validade de dois anos, conta ainda com vagas no cadastro de reserva.

Fonte: Secretaria Municipal de Comunicação (Secom)

Câmara promove seminário de interesse do Legislativo municipal

“O Legislativo Municipal na Conjuntura Atual” foi o que o seminário promovido pela Procuradoria Jurídica da Câmara Municipal de São Luís, em parceria com Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Maranhão (OAB-MA), discutiu durante esta quarta-feira, dia 1º de fevereiro, no auditório da OAB, no Bairro do Calhau.

Como o próprio nome sugere, foram abordados os temas mais sensíveis para vereadores, assessores, advogados, diretores e servidores, sobretudo os novos desafios do legislativo municipal.

Representando o presidente da câmara, Astro de Ogum, o vice-presidente, vereador Osmar Filho (PDT), salientou que a realização do seminário se constitui em uma das primeiras ações da atual gestão neste início de administração numa nova legislatura. “Estamos vivenciando momentos de grandes desafios no Parlamento Municipal que, sem dúvida nenhuma, terá como consequências o desejo de oferecer aos meus companheiros do Legislativo, conhecimentos básicos necessários e oportunos sobre o processo legislativo com uma dimensão imensa, conciliando assim coma nova vocação municipalista”, observou.

Colaborações

As colaborações apresentadas durante o evento foram descritas pelo promotor de justiça, Dr. Claudio Alberto Gabriel Guimarães, como total importância. Para ele, que foi um dos palestrantes, tirar algumas dúvidas dos parlamentares, assessores e servidores do parlamento municipal sobre o assunto abordado foi algo de muita relevância, pois ambos têm papel na sociedade nos dias atuais. Claudio Guimarães abordou sobre “Desorganização Urbana-Criminalidade-Municipalização da Segurança Pública”.

Durante o seminário, o Procurador Legislativo da Câmara Municipal de São Luís, Dr. José Samuel de Miranda Melo, falou da “Lei Orgânica, Processo Legislativo e Regimento Interno da Câmara”. Para ele, sua palestra foi totalmente produtiva, pois serviu como reciclagem para novos e antigos parlamentares.

“Totalmente produtiva a palestra. Indicamos como fazer certo o sentido de que os novos e os antigos possam reciclar e apresentar projetos que não têm vício de iniciativa. Projetos que sejam viáveis e que obedeçam ao devido processo legal, contribuindo, assim, nas atividades do legislativo municipal”, disse.

Destaques

Vereadores que participaram do evento destacaram a importância de discutir temas atuais do mundo político durante o minicurso. Na opinião do vereador Raimundo Penha (PDT), o momento foi adequado e muito positivo, no sentido de que os nossos assessores e funcionários do legislativo tiveram com trocar experiências com os especialistas convidados. “O momento foi adequado e muito positivo, no sentido de que os nossos assessores e trabalhadores do legislativo teve como trocar experiências, tirar dúvidas com os especialistas convidados e aprimorar os conhecimentos”, afirmou.

O vereador Edson Gaguinho (PHS) parabenizou a Câmara em promover um curso que serviu para absorver um conteúdo de qualidade, que é o processo legislativo. “A Câmara de São Luís está de parabéns por proporcionar a todos nós, vereadores, aos assessores e aos servidores essa palestra, onde pudemos absorver um conteúdo de qualidade, que é o processo legislativo”, disse.

O vereador Aldir Júnior (PR) também foi um dos que elogiou a realização do seminário destacando a sua importância para a vivência no dia a dia da Casa. “Foi importante ter essa vivência, mostrando que não somente os parlamentares, mas todos os que fazem a Casa têm que estar a par do processo legislativo”, concluiu.

Já o vereador Sá Marques (PPS) disse que foi um conhecimento a mais, pois o seminário serviu tanto para os parlamentares novatos quanto aos mais experientes.

“Foi um conhecimento a mais, mesmo para os vereadores experientes, todo a nós que estamos chegando, também serviu para nos ombrearmos dentro deste conjunto que é o de legislar e fiscalizar. Eu considero um evento de extrema importância porque aqui aprendemos o bêábá, inclusive assuntos relacionados ao próprio Tribunal de Contas do Estado”, destacou.

A vereadora Concita Pinto (PEN), que também participou do minicurso, parabenizou a iniciativa e o apoio que a Câmara concede às atividades de capacitação e treinamento sobre temas ligados ao Legislativo.

“Foi muito importante e proveitoso, principalmente pra nós vereadores, que estamos chegando agora na casa né, pra mim eu já tenho um pequeno conhecimento do regimento interno que eu já venho estudando, mas esse seminário veio abrir mais ainda a mente da gente, mostrar a importância do nosso mandato e a esperança que o povo de São Luís está depositando em nós”, afirmou.

OZ Bambaz, a melhor banda de swingueira do Brasil no Melhor Bloco de Pré-Carnaval do Maranhão “Bloco da Devassa” dia 04 no Círculo Militar.

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Se prepare para curtir o melhor pré-carnaval do Maranhão, já com 6 anos de tradição, “Bloco da Devassa” dia (04), de fevereiro a partir das 17h a folia continua, no Círculo Militar na Av. Litorânea  e o melhor com eles, OZ Bambaz. A programação não para por aí, tem mais gente boa sabe quem? Bruno Shinoda, Levada do Teco, Thais Moreno, Pepe Júnior, Andinho Xavecada, Filhinho de Papai, Argumento e Ailana Lee.

  Chame os amigos e se prepare pra cair na folia que vai rolar no Círculo Militar. Venha se divertir em um local que oferece conforto, segurança, muita diversão, gente bonita e além de uma mega estrutura.

Mais um evento assinado pela (J Produções) João Marcelo e Gajo Entretenimento (Paulo Siqueira).

História da banda

São mais de 10 anos de história de muita alegria e música pelo Brasil. A banda de swingueira Os Bambaz nasceu na Bahia, mas encontraram no Piauí palcos e público de especiais que auxiliaram a fazer do grupo um sucesso.

Não satisfeitos com limites nacionais, Os Bambaz já fez turnê de shows pela Europa. Rubinho e sua turma já tocaram em Lisboa, Porto e outras cidades de Portugal, além de passagens pela Alemanha, nas cidades de Colonia e Dussüldorf.

A banda tem destaque na mídia nacional e já se apresentou em 20 Estados do Brasil. Nas rádios de todo o país emplacou sucessos como “Marcela”, “Desce com a mão na cabeça” e “Sei o que quer, tome aí!”.

Serviço:

O que? Bloco da Devassa

Quando? 04 de fevereiro

Onde? Círculo Militar

Quanto? Pista R$ 30,00

Front Vip R$ 50,00

Atrações: OZ Bambaz, Bruno Shinoda, Levada do Teco, Thais Moreno, Pepe Júnior, Andinho Xavecada, Filhinho de Papai, Argumento e Ailana Lee.

Horário: A partir das 17 h

Pontos de venda: Loja Gajo Shop da ilha

 Visótica Tropical

 Aleatory Rio Anil

 Lacoste Holandeses

Informações:

98155-9040 / 99113-1101

Realização:

 (J Produções) João Marcelo e Gajo Entretenimento (Paulo Siqueira).

Assessoria:

Rita Matos Assessoria de Imprensa e Comunicação

#06anos #tradicao #blocodadevassa2017

Rita Matos
Jornalista
SRTE MA 0001339/MA