Deputado Wellington defende manutenção de empregos em Açailândia e se posiciona contra fechamento de guserias

O presidente da Comissão de Administração Pública da Assembleia Legislativa do Maranhão, deputado Wellington do Curso (PP) defendeu ações que combatam o desemprego no Maranhão. O posicionamento foi feito durante audiência pública que teve por objetivo abordar o impacto regional do fechamento das guseiras no município de Açailândia.

O evento aconteceu na Câmara Municipal e contou com a presença do vice-presidente da FIEMA, Claúdio Azevedo; o representante da Câmara de Açailândia, vereador Ceará (PTdoB); além dos deputados Sergio Vieira (PEN), Zé Inácio (PT), Eduardo Braide (PMN), Vinicius Louro (PR) e Marco Aurélio (PCdoB).

“No período de pleno funcionamento das guseiras, Açailândia chegou a registrar um dos melhores índices de Desenvolvimento Humano e arrecadação do imposto sobre circulação de mercadorias e serviços do estado. Em um cenário em que a perda de postos de empregos é cada vez mais comum, não se pode ficar inerte diante do fechamento das guseiras, principalmente, porque é por meio delas que parte da economia é movimentada”, pontuou Wellington.

A Ferro Gusa do Maranhão (Fergumar), em Açailândia, já paralisou parte de suas atividades. O impacto do encerramento das operações das indústrias deve atingir cerca de 15 mil pessoas, entre funcionários diretos e familiares, e empregados de empresas que atuam como fornecedoras de produtos e serviços ao setor, especialmente as instaladas no município.

Vereador Umbelino Jr apresenta projeto que dispõe no âmbito Municipal a concessão de passagem gratuita.

Vereador Umbelino Jr apresenta projeto que dispõe no âmbito Municipal a concessão de passagem gratuita.

O Vereador Umbelino Junior apresentou na manhã desta segunda-feira o Projeto de Lei n 042/2017 que dispõe, no âmbito Municipal de São Luís a concessão de passagem gratuita aos cônjuges, filhos, companheiros (as) e dependentes dos motoristas e cobradores do transporte coletivo público. Segundo o parlamentar a gratuidade no fornecimento de transporte é uma oportunidade de trazer mais dignidade aos familiares dos profissionais que trabalham de forma árdua no setor considerado de alto risco aos motoristas e cobradores, principalmente pelos assaltos e dificuldades encontradas no cotidiano.
O Projeto de Lei prevê que o benefício será concedido ao grupo familiar do funcionário que não ultrapasse renda mensal de 3 salários mínimos e que seus dependentes deverão ser comprovados pelo funcionário através de certidão emitida pelo INSS contendo as informações do cônjuge, companheiro(o) sobre a situação empregatícia e aos filhos com até 18 anos ou em caso de dependência econômica permanente comprovada por meio de documento solicitado pela empresa.
O objetivo da Lei é, portanto, uma forma de concretização do direito social de acesso ao transporte, consagrado pela Carta Magna.
Após apresentado, o Projeto foi encaminhado à Comissão de Justiça e Mobilidade Urbana.

Apreensão do carro por IPVA atrasado é ilegal e pode gerar indenização alerta deputado Wellington

O deputado Wellington do Curso (PP), que é autor do Projeto de Lei Nº 099/2017, utilizou a tribuna da Assembleia Legislativa, na manhã desta terça-feira (23), para alertar que o atraso no pagamento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), cobrado anualmente em todo o país, não pode ser motivo exclusivo para apreensão de veículos.

IPVA atrasado é ilegal e pode gerar indenização, alerta deputado Wellington

E mais: advogados consideram que, dependendo da situação, a apreensão pode até gerar direito à indenização para o proprietário do carro.

O advogado Américo Lobato explica que “a prática de confiscação dos veículos em blitz por causa do atraso do IPVA tem aumentado em todo o Brasil”. No entanto, o advogado considera que a apreensão exclusivamente devido ao tributo atrasado é inconstitucional.

Ao se pronunciar, Wellington disse que é possível recorrer a outras formas de cobrança do imposto, sem precisar ofender o direito à propriedade, garantido pela Constituição Federal.

“O Estado não pode executar de ofício, isto é, sem o Judiciário, o débito que o contribuinte tenha. O Supremo Tribunal (STF) Federal já tomou decisões no sentido de que o Estado não pode fazer apreensão de bens para cobrar dívidas tributárias”, pontuou Wellington.

Américo Lobato é um dos autores da Ação Popular que discute o recolhimento do veículo por atraso no pagamento do IPVA. Assinam também a ação os advogados Luiz Djalma Cruz Neves e Aristoteles Duarte Ribeiro. Os autores da Ação Popular entendem que a apreensão de veículos com IPVA atrasado viola a moralidade administrativa, bem como outros princípios constitucionais. De acordo com os autores, já há, inclusive, reconhecimento desta interpretação pelo Supremo Tribunal Federal (STF).

INDENIZAÇÃO

A possibilidade de indenização ocorreria pelo abuso de autoridade nos casos em que a apreensão do veículo ocorrer exclusivamente por falta de pagamento do IPVA. O artigo 37 da Constituição, parágrafo 6º, define que “as pessoas jurídicas de direito público e as de direito privado prestadoras de serviços públicos responderão pelos danos que seus agentes, nessa qualidade, causarem a terceiros”.

Para o especialista em direito público, professor Alessandro Maia, “com base nesse trecho da Constituição, caberia ao Estado indenizar o particular afetado pelos atos de seus agentes”. Segundo Alessandro, seria necessária, ainda, a comprovação dos prejuízos que o proprietário do carro teve devido à sua apreensão, com a apresentação de recibos de táxi. Profissionais que utilizam o carro para trabalhar, como taxistas ou entregadores têm mais facilidade para fazer essa comprovação.

Deputado Wellington defende atualização dos limites territoriais de São Luís, Paço do Lumiar, Ribamar e Raposa

Na manhã desta segunda-feira (22), o deputado estadual Wellington do Curso (PP) participou de ato de assinatura de três projetos de lei que tratam sobre a revisão cartográfica dos limites territoriais dos municípios da Ilha de São Luís. O objetivo é estabelecer a atualização dos limites de São Luís, São José de Ribamar, Paço do Lumiar e Raposa. Na ocasião, o deputado Wellington disse que essa já é uma luta antiga e que, se efetivada, atenderá demandas da população da Grande Ilha. “Muito nos alegra saber que essa discussão possui um embasamento técnico e, assim, fundamentado na realidade de inúmeros maranhenses. Visitamos os moradores dos bairros Alto do Turu, Jardim Turu, Parque Vitória e adjacentes, além dos bairros Cohabiano e Cohatrac, o que nos fez perceber a incerteza que permeia a cabeça daqueles maranhenses, que não sabem a quem recorrer: se à Prefeitura de São Luís ou a de São José de Ribamar. No entanto, essa incerteza não se limita àquela região. Por isso, tal atualização envolve os limites territoriais não apenas de São Luís e São José de Ribamar, mas também de Raposa e Paço do Lumiar. Aproveito para solicitar que haja uma pactuação entre Governo do Estado e Prefeituras desses municípios, a fim de que essas políticas públicas como educação, saúde e segurança sejam, de fato, efetivadas. E que a população dessas áreas limites sejam realmente assistidas pelo poder público. Pois, já não aguentam mais serem tratados como invisíveis”, disse Wellington. O ato aconteceu na Assembleia Legislativa e contou com a participação de técnicos do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) e do Instituto Maranhense de Estudos Socioeconômicos e Cartográficos (Imesc), além do prefeito de São José de Ribamar, Luís Fernando (PSDB); prefeito de Paço do Lumiar, Domingos Dutra (PCdoB); prefeita da Raposa, Talita Laci (PCdoB; vice-prefeito de São Luís, Júlio Pinheiro (PCdoB), além dos deputados estaduais Bira do Pindaré (PSB) e Júnior Verde (PRB).

Prefeitura participa da assinatura de PL que atualiza limites dos municípios da Ilha de São Luís

Conflitos gerados por indefinição dos limites cartográficos entre os municípios que fazem parte da Grande Ilha de São Luís devem ser finalmente solucionados por meio de Projeto de Lei, assinado nesta segunda-feira (22), na Assembleia Legislativa do Estado. Gestores dos municípios de São Luís, São José do Ribamar, Paço do Lumiar e Raposa assinaram os acordos que redefinem os limites, fruto de estudos técnicos do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) e o Instituto Maranhense de Estudos Cartográficos (Imesc). O prefeito Edivaldo foi representado no ato de assinatura pelo vice-prefeito de São Luís, Julio Pinheiro.

Prefeitura de São Luís participará de feira de turismo para o público final em São Paulo

Prefeitura de São Luís participará de feira de turismo para o público final, em São Paulo

A Prefeitura de São Luís, por meio da Secretaria Municipal de Turismo (Setur), participa de 25 a 27 deste mês do Shopping de Viagens Agaxtur, no Átrio Jardins do Shopping Eldorado, em São Paulo. No evento, que é voltado para o público final, serão divulgados os diversos atrativos do polo São Luís. Além disso, a equipe da secretaria promoverá cursos de capacitação para agentes de viagens, divulgando o potencial turístico do destino.

De acordo com a titular da Setur, Socorro Araújo, a secretaria segue a tendência de mercado de fazer a promoção não somente para operadores, mas também diretamente para o público final. “Estamos seguindo a orientação do prefeito Edivaldo de intensificar a divulgação da nossa cidade para atrair cada vez mais turistas. Somente no mês passado, por exemplo, desenvolvemos atividade pioneira do Mercado Municipal de São Paulo e participamos, junto com o Governo do Estado, da World Travel Market Latin America, considerada a maior feira do setor de viagens e turismo da América Latina”, disse a secretária.

No Shopping de Viagens, os cerca de 60 mil visitantes que deverão passar pelo local por dia poderão fazer degustação do arroz de cuxá, do doce de espécie e também assistirão apresentações de grupo de tambor de crioula, uma das manifestações culturais mais marcantes do Maranhão.

O evento foi divido em quatro segmentos turísticos: 4 a 10 de maio com o tema Aventura e Natureza; de 11 a 17 foi Família e Diversão; 18 a 24 foi dedicado aos destinos Praia e Calor e, por último, de 25 a 31, Cultura e Gastronomia, no qual São Luís está inserido. Participam os 50 maiores players do segmento de turismo, companhias aéreas, hotéis e resorts, parques e destinos de várias partes do mundo.

CAPACITAÇÃO

Além Shopping de Viagens Agaxtur, a equipe da Setur oferecerá cursos de capacitação em agências de viagens fixadas em São Paulo nos dias 29 e 30. O treinamento será ministrado pela secretária Socorro Araújo e pela coordenadora de promoção e marketing da Setur, Nadna Barros. O objetivo é apresentar os atrativos de São Luís e estimular o trade a apostar no potencial turístico da cidade.