“Fui o primeiro a assinar a CPI do esporte e estou coletando assinaturas para a CPI que investigará desvios de recursos da saúde no Maranhão”, destaca deputado Wellington

“Fui o primeiro a assinar a CPI do esporte e estou coletando assinaturas para a CPI que investigará desvios de recursos da saúde no Maranhão”, destaca deputado Wellington

O deputado estadual Wellington do Curso (PP) utilizou a tribuna da Assembleia Legislativa do Maranhão para fazer referência às Comissões Parlamentares de Inquérito (CPI) que estão em tramitação na Casa. Trata-se da CPI do Esporte e da CPI da Saúde, sendo esta uma iniciativa do próprio deputado Wellington.

Ao fazer referência às Comissões, Wellington deixou claro concordar com ambas e solicitou o compromisso por parte dos demais deputados.

“Diariamente, recebemos em nosso gabinete inúmeras denúncias tanto quanto ao esporte quanto à saúde em nosso estado. Ante os indícios de desvios de recurso público que deveria ser aplicado na saúde, apresentamos a proposta de instauração da CPI nessa Casa. Simultâneo a ela, temos a possibilidade também da CPI do Esporte, apresentada pelo deputado Rigo Teles. São dois setores de grande relevância. Fui o primeiro a assinar a CPI do Esporte e estou coletando assinaturas para a CPI que investigará desvios de recursos da saúde no Maranhão. Principalmente depois da denúncia e investigação da Polícia Federal acerca de desvios na saúde que podem passar de 1 bilhão de reais. É essa a nossa função: a de fiscalizar a aplicação dos recursos públicos e dar uma satisfação ao povo do nosso Maranhão”, disse Wellington.

Câmara em pauta

Astro de Ogum nomeou comissão de recesso parlamentar

O presidente da Câmara Municipal de São Luís (CMSL), vereador Astro de Ogum (PR) designou, ao final da sessão ordinária dessa quarta-feira (12), os vereadores que vão integrar a Comissão Representativa que vai atuar durante o período de recesso parlamentar, que começa oficialmente nesta quinta-feira (13) e vai até o próximo dia 31 de julho. A retomada dos trabalhos acontece no dia 2 de agosto, quarta-feira.

Recesso parlamentar II

As atribuições da Comissão do Recesso são determinadas pelo Regimento Interno da Casa e cabe a ela responder por todas as decisões do Parlamento durante o período em que o Palácio Pedro Neiva de Santana, sede do legislativo da capital, fica sem atividade. A Comissão é formada por três parlamentares, definidos de acordo com o que prevê o artigo 57, da Lei Orgânica do Município.
“Art. 57. Durante o recesso parlamentar, salvo convocação extraordinária, haverá uma Comissão representativa da Câmara, cuja composição reproduzirá, tanto quanto possível, a proporcionalidade da representação partidária da última sessão ordinária do período legislativo, com atribuições definidas no Regimento Interno”.

Recesso parlamentar III

A comissão vai funcionar durante o recesso para exercer as atribuições de caráter urgente que não possam aguardar o início do período legislativo. Os integrantes definidos pelo chefe do legislativo para responder pelas atividades regulares da Casa neste período são os vereadores Genival Alves (PRTB), Concita Pinto (PEN) e Silvino Abreu (PRTB).A atuação da Comissão Representativa ocorre nos padrões definidos pelo Congresso Nacional, exatamente nos períodos em que são suspensas as atividades legislativas, ou seja, no mês de julho e entre os meses de dezembro e janeiro de cada ano.

Recesso parlamentar IV

O colegiado tem como prerrogativa o poder de plenário, com a deliberação sobre a sustação de atos normativos do Executivo que exorbitarem do poder regulamentar ou dos limites de delegação legislativa, desde que se caracterize a necessidade do caráter de urgência e sobre projeto de lei relativo a créditos adicionais, desde que haja parecer prévio da Comissão de Orçamento da Casa.

Ônibus climatizado

O vereador Beto Castro (PROS) protocolou requerimento na Câmara Municipal solicitando que a Prefeitura de São Luís – por meio da Secretaria de Trânsito de Transportes (SMTT) – viabilize, com a máxima urgência, a instalação de ônibus com ar condicionado na linha de transportes coletivos do Bairro de Fátima.

Ônibus climatizado II

Beto Castro deu voz à cobrança da comunidade do Bairro de Fátima

No pedido encaminhado ao prefeito de São Luís, Edivaldo Holanda Júnior (PDT), e ao secretário da SMTT, Canindé Barros, o vereador Beto Castro esclarece a instalação dos ônibus está sendo cobrada pelos moradores do Bairro de Fátima e das comunidades vizinhas, que querem mais conforto e qualidade de vida.  Castro sugere que os ônibus sejam adaptados com elevadores para pessoas com deficiência, tenham fiscalização por biometria facial, bilhetagem eletrônica com recarga embarcada, bilhete único, cartão criança e GPS, para localização através da Central de Controle Operacional (CCO) e aplicativos de smartphones.

Culto

Vereador Antônio Garcês com membros Igreja do Evangelho Quadrangular

A sessão solene realizada no último dia 6, no Plenário Simão Estácio da Silveira na Câmara Municipal de São Luís, teve o objetivo de prestar um Culto de Louvor a e Adoração a Deus. No ato religioso estiveram presentes o Vereador Antônio Garcez (PTC) juntamente com sua esposa Maria Raimunda, conhecida carinhosamente como Dona Dica, e a comitiva da Igreja do Evangelho Quadrangular, com a liderança do Pr. Paulo Guilherme conduzindo a ministração da Palavra de Deus e o Pr. Bruno de Oliveira com a ministração do Louvor.

Culto II

Esta sessão é um projeto de lei de iniciativa do Vereador Pavão Filho (PDT) e acontece toda primeira quinta-feira de cada mês, com o objetivo de prestar culto de Adoração e Louvor a Deus. “Agradecemos a Deus e a Igreja do Evangelho Quadrangular que esteve a frente dos trabalhos nesta sessão”, destacou Antonio Garcez.

Saiba o que mudou após aprovação da reforma trabalhista

A reforma trabalhista apresentado pelo Governo Michel Temer foi aprovado pelo plenário do Senado nesta terça-feira, 11 de julho, e deve ir à sanção presidencial.

O texto mantém a prevalência dos acordos coletivos em relação à lei em pontos específicos, propõe algumas garantias ao trabalhador terceirizado e o fim da obrigatoriedade da contribuição sindical, entre outras alterações.

Patrões e empregados podem chegar a acordos coletivos na empresa independentemente do que prevê a lei trabalhista. Para tanto, o projeto regulamenta a eleição de representantes de trabalhadores para empresas com mais de 200 empregados, como estabelece a Constituição.

  1. Parcelamento de férias anuais.

O que foi aprovado no Senado: Se houver acordo entre as partes, dividi-la em até três vezes. Pela proposta, a jornada diária pode chegar até a 12 horas, e o limite semanal  pode chegar a 48 horas, incluídas quatro horas extras. Para 12 horas seguidas, haveria 36 ininterruptas. Trata-se de uma modalidade comum em hospitais, empresas de vigilância e portarias.

Horas trabalhadas e transporte até o trabalho.

O tempo gasto no percurso para se chegar ao local de trabalho e no retorno para casa não poderá mais ser computado como parte da jornada.

Que o intervalo restante seja o efetivamente suprimido

 

Outros pontos que podem ser discutidos em convenções coletivas:

 

Extensão do acordo coletivo após a expiração, plano de cargos e salários, banco de horas, trabalho remoto, adesão ao Programa de Seguro-desemprego, remuneração por produtividade, registro de jornada de trabalho e regulamento empresarial.

 

O que não pode ser negociado e prevalece o que a CLT já contempla:

 

– FGTS

 

-13o salário

 

– Seguro-desemprego

 

Ações trabalhistas contra a empresa

 

O trabalhador que entra com ação contra empresa fica responsabilizado pelo pagamento dos honorários periciais caso perca a ação. Hoje, ele não arca com custos que são cobertos pelo Poder Público. Agora, o benefício da justiça gratuita passará a ser concedido apenas aos que comprovarem insuficiência de recursos.

O trabalhador também terá que pagar os custos processuais se faltar em um julgamento, salvo se comprovar, no prazo de oito dias, que o não comparecimento ocorreu por um motivo legalmente justificável. Hoje, o empregado pode faltar a até três audiências judiciais.

MPF/MA vai investigar suposto acordo que levaria à ampliação da área da base de lançamento de Alcântara (MA)

Ministério Público Federal (MPF/MA) reuniu-se com representantes do Sindicato dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras Familiares de Alcântara (STTR), do Movimento dos Atingidos pela Base Espacial de Alcântara (Mabe), vereadores do município e lideranças quilombolas para tratar sobre suposto acordo entre Brasil e Estados Unidos que levaria à ampliação da área do Centro de Lançamento de Alcântara (CLA). O encontro ocorreu em 07 de julho.

Na ocasião, os representantes informaram que as comunidades quilombolas não foram ouvidas sobre a possibilidade de expansão da base aeroespacial (conforme prevê a Convenção nº 169 da Organização Internacional do Trabalho). Apesar de não possuírem informações concretas sobre o suposto acordo, relataram que o ministro da Defesa, Raul Jungmann, esteve no município em maio deste ano, onde teria tratado do projeto expansionista no local.

“É de conhecimento dos representantes que os EUA cogitam utilizar uma área de aproximadamente 12.000 ha, na área litorânea do município, em evidente prejuízo às atividades de pesca e ao direito de acesso ao mar das comunidades afetadas. Além disso, a expansão da área traria notáveis prejuízos ao trânsito de pessoas e às áreas de roçado na região”, disse o procurador da República Hilton Araújo de Melo.

Também foi denunciado que as condicionantes estabelecidas ao tempo da instalação da base nunca foram cumpridas, especialmente no que diz respeito ao pagamento das indenizações. Algumas das lideranças presentes afirmaram, ainda, que o empreendimento não possui licenciamento ambiental. Na oportunidade, foi pedido celeridade na conclusão do processo administrativo de titulação da área aos quilombolas, que está parado na câmara de conciliação e arbitragem federal, na Advocacia-Geral da União.

Encaminhamentos – O MPF/MA vai requisitar informações junto ao Ministério da Defesa, à Agência Espacial Brasileira e à Diretoria do CLA sobre o suposto acordo que prevê a expansão da base aérea de Alcântara e pedirá vista da ação civil pública que trata do processo de titulação da área em benefício das comunidades quilombolas de Alcântara. Também será verificado se há no MPF/MA procedimento que investiga suposta ausência de licenciamento ambiental para o empreendimento da base aérea de Alcântara.

 

Assessoria de Comunicação
Procuradoria da República no Maranhão
Tel: (98) 3213-7161
E-mail: prma-ascom@mpf.mp.br
Twitter: @MPF_MA

As viagens com a Uber poderão ser pagas também com dinheiro ou cartão de débito

Novas formas de pagamento

Ouvimos nossos parceiros e usuários: em breve mais viagens com a Uber poderão ser pagas em dinheiro ou com cartão de débito!

A partir de quinta-feira, o pagamento em dinheiro será disponibilizado para alguns usuários. Prepare-se para o aumento de demanda!

Camada de segurança:

Todos os novos usuários que quiserem pedir viagens em dinheiro passarão por uma verificação de segurança, onde precisam informar o seu CPF e data de nascimento ao fazer o cadastro com a Uber.

 

Deputado Wellington convida população para audiência que discutirá a convocação dos aprovados em Matões do Norte

O deputado estadual Wellington do Curso (PP) realizará audiência pública para discutir sobre a convocação dos aprovados no concurso da cidade de Matões do Norte. A solicitação dos aprovados no concurso é quanto à nomeação que, até o presente momento, não foi efetivada pela Prefeitura da cidade.

“Realizaremos, na próxima quinta-feira, audiência pública para discutir sobre a convocação dos aprovados no concurso público de Matões do Norte. Nosso objetivo é intermediar o diálogo entre aprovados e Prefeitura, a fim de que tenhamos as nomeações. Quem ganha com isso é a população”, disse Wellington.

A audiência pública acontecerá quinta-feira (13), na Câmara Municipal da cidade e contará com a representatividade da Prefeitura, do Ministério Público, Judiciário e aprovados no concurso de 2016.

Bandidos invadem casa do vereador Honorato Fernandes (PT) acompanhe no vídeo mostrando ação dos meliantes

Bandidos invadiram, na tarde desta segunda-feira (10), a casa do vereador de São Luís, Honorato Fernandes (PT) e roubaram um carro de propriedade da sua família, um Honda Fit PSC 9139. O assalto ocorreu quando um familiar chegava à casa do vereador, no bairro do Olho D’Água.

 

 

 
Acompanhe no vídeo acima a ação dos meliantes.

 

 

 

 

 

Via Jornal Pequeno