Aldeias Altas: TCE libera ex-prefeito que teve contas reprovadas com trânsito em julgado para concorrer

Uma polêmica decisão proferida por um conselheiro do Tribunal de Contas do Estado (TCE) tem causado suspeição no pequeno município de Aldeias Altas, vizinho a Caxias, na região dos Cocais. Mesmo com as contas do exercício de 2008 reprovadas, com trânsito em julgado, o ex-prefeito José Reis Nato (PDT) obteve recurso suspensivo da corte e foi liberado a disputar a eleição de outubro. O débito nas contas do ex-gestor e pretenso candidato a voltar ao cargo é de R$ 25 mil, o que lhe rendeu uma multa de R$ 17 mil.
Condenado pelo TCE, Zé Reis deveria estaria inelegível, segundo reza a Lei da Ficha Limpa. Mas, em visível desacordo com a legislação, o conselheiro José Caldas Furtado, relator do processo, até então conhecido como linha dura, pelo rigor que sempre marcou suas decisões, julgou que o ex-prefeito está apto a concorrer, e foi seguido pelos seus pares.
A decisão abriu precedente para que políticos ficha suja até então impedidos de disputar mandato eletivo por terem tido contas desaprovadas possam se candidatar novamente.
Recurso
Caldas Furtado deu provimento a um recurso suspensivo interposto por Zé Reis em 2013. O conselheiro proferiu a surpreendente decisão há cerca de um mês. Segundo apurou o blog, após ter obtido êxito no TCE, o ex-prefeito passou a exaltar sua influência junto à corte de contas.
A decisão causou forte reação contrária no povo e na classe política de Aldeias Altas. Um grupo formado por 10 dos 11 vereadores do município foi ao TCE protestar contra o que chamam de benevolência para com o ex-gestor e solicitou ao presidente da corte, Jorge Pavão, que as contas sejam remetidas à Câmara Municipal para que sejam apreciadas.
Os vereadores prometeram, ainda, denunciar o caso ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) ou ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) caso a situação persista.

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