Membros decidem sobre processos de vereador e vice-prefeito.

O pedido de veiculação de propaganda partidária no rádio e na televisão para o primeiro semestre de 2016 feito pelo PMB (PP 182-76/2015) foi deferido pela Corte do Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão na tarde desta quinta-feira, 18 de fevereiro, conforme voto do relator, desembargador Raimundo Barros, corregedor.

Na sessão jurisdicional, os membros decidiram absolver José Vieira Adriel e Paulo Henrique de Moura Vieira de sentenças que haviam condenado-os por suposta prática de crime de propaganda de boca de urna bem como divulgação de propaganda de candidato nas eleições 2012 (RC 4-56/14) e transporte irregular de eleitores, respectivamente.

Apreciando a petição 112-59/15, a decisão plenária foi pela manutenção do cargo eletivo de Arquimário Reis Guimarães, vereador de Paço do Lumiar, eleito em 2012, que estava respondendo por infidelidade partidária. Já Laércio Coelho Arruda, atual vice-prefeito de Lago da Pedra, foi considerado inocente da acusação de propaganda antecipada ajuizada pelo Partido Democrático Trabalhista (RE 28-64/14). 

Em todos os julgamentos, a Corte decidiu de acordo com o parecer do Ministério Público Eleitoral.

Deixar um comentário

HTML tags:
<a href="" title=""> <abbr title=""> <acronym title=""> <b> <blockquote cite=""> <cite> <code> <del datetime=""> <em> <i> <q cite=""> <s> <strike> <strong>