Ministro decide fazer auditoria no Minha Casa, Minha Vida

O ministro das Cidades, Bruno Araújo, disse que fará uma auditoria na modalidade Entidades do Minha Casa, Minha Vida. “O Minha Casa, Minha Vida vai sofrer ajustes para não gerar falsas expectativas às entidades”, afirmou o ministro durante coletiva de imprensa. “Vamos colocar critérios para ajudar a modalidade ter uma eficiência maior na relação entre contratação e entrega.”
Na entrevista coletiva, Araújo citou reportagem do jornal “O Estado de S. Paulo” que mostra que a entrega de moradias da modalidade Entidades representa entre 1% e 1,5% do programa como um todo. Segundo o ministro, das 61 mil unidades contratadas pela modalidade, desde 2009, apenas 7.548 foram entregues até o fim de março.
Em entrevista à Rádio Estadão, o ministro disse que a revogação da contratação de mais de 11 mil moradias dentro da linha Entidades do programa Minha Casa Minha Vida ocorreu porque era necessário ter maior clareza sobre a efetividade da ação.
 
A decisão interrompeu o processo de financiamento das unidades habitacionais que seriam feitas por entidades representativas de assentados de reforma agrária e atingidos por barragens, refugiados, quilombolas, pescadores artesanais, ribeirinhos e indígenas. A contratação dessas unidades foi anunciada pela presidente Dilma Rousseff um dia antes de ela ser afastada do cargo.
 
“Precisávamos ter mais clareza sobre os motivos da contratação dessas unidades. Qualquer medida tomada no último dia de um governo é questionável”, afirmou. “Esta modalidade do MCMV entrega dinheiro às entidades da sociedade civil e significa em torno de 1% do programa. Nós queremos ajudar as entidades e dar mais transparência às operações.”
 
“Vamos criar modelos de gestão mais eficaz, pois há reclamações sobre qualidade das unidades. Nós vamos fazer um processo firme de fiscalização.”

Lançamento

Araújo disse que a revisão das regras será feita pela nova equipe da Secretaria de Habitação e que ele mesmo já marcou conversas com as entidades. O ministro afirmou que, depois de realizada a auditoria, vai fazer um lançamento dessa modalidade, mas sem dar uma data para a cerimônia.
Na terça-feira (17), Araújo revogou a autorização para a contratação de 11.250 unidades da modalidade Entidades do programa. Segundo ele, nos últimos dias o governo da presidente afastada Dilma Rousseff havia autorizado a contratação de mais 34 mil unidades, mas o volume de recursos era correspondente a 6.280 moradias. “O volume de recursos disponíveis é bem menor do que a portaria que apontava a seleção para esse conjunto de unidades. Isso passaria a gerar uma forte pressão sobre as unidades da Caixa sem o devido o volume de recursos para esse atendimento”, afirmou.
O ministro também revogou as alterações nas regras para a contratação de moradias da versão rural do MCMV. Elas foram publicadas no Diário Oficial da União no primeiro dia do governo Temer. No Dia do Trabalho, às vésperas da votação do impeachment pelo Senado, Dilma anunciou a contratação de 25 mil moradias da modalidade entidades até 2018. As portarias revogadas foram assinadas pela ministra Inês Magalhães – substituta de Gilberto Kassab (atual ministro de Ciência, Tecnologia e Comunicações) – por ordem de Dilma.
Após a revogação das portarias, a coordenação nacional do Movimento dos Trabalhadores Sem Teto (MTST) prometeu reagir com protestos “contundentes” nas principais capitais do país.
A modalidade entidades programa difere da maneira como o governo toca as outras obras do Minha Casa, Minha Vida. Primeiro, pela forma como são feitos os repasses, parcelados, diretamente para as entidades.
No restante do programa, os pagamentos são feitos às construtoras na medida em que as obras andam. Engenheiros dos bancos públicos (Caixa Econômica Federal e Banco do Brasil) são responsáveis por essa medição. No MCMV Entidades, uma parcela do dinheiro é repassada antes mesmo do início das obras. As associações e os movimentos sociais têm liberdade para contratar as construtoras ou construir as casas por meio de mutirões, por exemplo. 
As informações são do jornal “O Estado de S. Paulo”.

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