“Operação Dia das Mães” fiscaliza vestuário feminino

O Instituto de Metrologia e Qualidade Industrial do Maranhão (Inmeq/MA) realiza, em São Luís, a “Operação Dia das Mães”, que tem como alvo fiscalizar o vestuário feminino. A ação começou quarta-feira (04) e termina nesta sexta-feira (06).
 
O Inmeq/MA é o órgão delegado, no Maranhão, do Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro), uma autarquia vinculada ao Governo Federal. Tem entre suas atribuições verificar a observância das normas técnicas e legais, no que se refere às unidades de medida, métodos de medição, medidas materializadas, instrumentos de medição e produtos pré-medidos.
 
Ao longo dos três dias, equipes de fiscais do Inmeq-MA estão visitando lojas nos shoppings para examinar se as roupas atendem ao regulamento de conformidade estabelecido pelo Inmetro.
 
O objetivo é coibir a venda de produtos têxteis voltados para o público feminino sem as informações obrigatórias.
 
Os produtos comercializados devem conter o conjunto de informações obrigatórias como: dados do fabricante ou do importador, CNPJ da empresa fabricante, país de origem, composição têxtil, cuidados de conservação e indicação de tamanho. As informações devem ser escritas em português.
 
Nesta operação, o Inmeq-MA não recolhe o produto da loja. Em caso de irregularidade, o órgão notifica e orienta o comerciante a recolher o produto. O estabelecimento comercial tem um prazo de até 10 dias para apresentar defesa ao órgão e está sujeito às penalidades previstas em lei.
Fonte: Inmeq     Texto: Franci Monteles

Roberto Rocha Jr. cobra conclusão do Plano Diretor de São Luís e da Lei de Zoneamento

Em pronunciamento na tribuna da Câmara Municipal, durante sessão plenária na manhã desta última terça-feira,3, o vereador Roberto Rocha Júnior (PSB) cobrou da Prefeitura de São Luís e do Conselho da Cidade (Concid) mais celeridade no processo de conclusão da Revisão da Legislatura Urbanística, que prevê alterações no Plano Diretor e na Lei de Zoneamento, Parcelamento, Uso e Ocupação do Solo Urbano e Rural do Município de São Luís. Para dar mais celeridade ao processo, ele solicitou que seja concluído primeiro o Plano Diretor, e, na sequência, a Lei de Zoneamento.
O parlamentar alertou que o Plano Diretor vigente está totalmente defasado, visto que foi aprovado em 2006, e o Estatuto da Cidade estabelece que a sua revisão deverá ser feita três anos após a sua publicação, sendo revisada a cada quatro anos pelo Poder Público Municipal e o Concid. De acordo com o Estatuto da Cidade, esse Plano não estará mais vigente a partir do dia 11 de outubro deste ano.
“Se ele não for atualizado até esta data, o município perderá verbas importantes da União para obras de desenvolvimento urbano em áreas como habitação, saneamento, mobilidade urbana. Grandes e pequenos negócios também serão afetados, na medida em que não poderão se instalar na cidade e deixarão de gerar milhares de empregos para a população”, disse.
Ele citou como exemplo os calls centers, empresas de telemarketing de baixo capital inicial, que estão se instalando em municípios populosos do Nordeste, e oportunizando milhares de jovens conquistarem o seu primeiro emprego.
“Com o Plano Diretor desatualizado, São Luís está perdendo muitas oportunidades de gerar emprego para a população, sobretudo para os mais jovens de 18 a 29 anos, cuja taxa de desemprego gira em torno de 30%. Um único call center em São Luís iria garantir até 10 mil vagas de emprego, a exemplo do que acontece hoje no Piauí, onde por meio desses calls centers, os jovens daquela capital estão conseguindo se inserir no mercado de trabalho”, exemplificou.
Audiências Públicas
A proposta de alteração do Plano Diretor e da Lei de Zoneamento já vem sendo discutida com a sociedade civil desde 2015, por meio de audiências públicas em diversos bairros de São Luís. Das 15 audiências obrigatórias, 13 já foram realizadas, faltando apenas duas para que o projeto seja apreciado e votado pelo Legislativo Municipal.
Da tribuna, Roberto Rocha Júnior defendeu urgência na retomada dessas audiências, que desde o ano passado foram suspensas pela Prefeitura, até mesmo para que os vereadores tenham tempo hábil para discutir e fazer as alterações necessárias antes de aprovarem a proposta.
Na oportunidade, ele disse ainda que tanto o Plano Diretor quanto a Lei de Zoneamento de São Luís já não atendem mais ao processo de desenvolvimento do município. Porém, segundo ele, a prioridade é que seja concluído primeiro o Plano Diretor, devido ao prazo de sua atualização, que está se extinguindo.
“Não é só o nosso Plano Diretor que está ultrapassado. A nossa lei de Zoneamento é ainda de 1992, ou seja, são 24 anos de defasagem. São duas leis antigas e que já não atendem mais ao crescimento da cidade, tampouco a sua dinâmica social e econômica. São Luís cresceu muito nesses 24 anos, porém, de maneira desordenada e descontínua, sem organização ou planejamento algum, além de várias construções ilegais. E o resultado deste tipo de ocupação é o aumento da degradação ambiental e a precariedade das condições de vida da população”, avaliou Rocha Júnior.
Além de cobrar da tribuna, o parlamentar também reiterou a sua solicitação por meio de requerimento encaminhado à Prefeitura e ao Concid. Ele pediu que a proposta de revisão do Plano Diretor seja desintegrado do projeto de Lei de Zoneamento, para que haja mais celeridade em sua apreciação e votação na Câmara Municipal.
Durante defesa de seu requerimento, Rocha Júnior afirmou que já protocolou ofício no INCID, solicitando todas as informações acerca dos contratos e projetos entre o Executivo Municipal e a União, e que poderão ser rompidos, caso a Prefeitura não cumpra dentro do prazo estabelecido por lei a atualização do Plano Diretor.
Segundo o parlamentar, como essa atualização é uma obrigação legal, o não cumprimento pode acarretar também em sanções para o prefeito Edivaldo Holanda Júnior (PDT), tais como a perda da função pública, e até mesmo a suspensão dos seus direitos políticos de três a cinco anos.
O requerimento incentivou o debate, porém foi pedido vista por 72 horas pelo vice-líder do governo na Câmara, vereador Ivaldo Rodrigues (PDT).

Justiça libera 361 presos para visitar as famílias no “Dia das Mães”

A 1ª Vara de Execuções Penais da comarca da Ilha de São Luís (1ª VEP) liberou 361 presos de diversos estabelecimentos penais da região metropolitana para comemorar o “Dia das Mães”. Os 361 presos beneficiados com a saída temporária deverão retornar aos estabelecimentos prisionais até as 18h do dia 11.05.2016.
Nesta quinta-feira, às 8h, haverá reunião com gestores da área de segurança nos estabelecimentos penais para advertência, esclarecimentos e assinatura do Termo de Compromisso pelos internos.
A lista com os nomes dos presos beneficiados com uma semana de liberação – no período de 05 a 11 de maio -, foi publicada na Portaria nº 14/2016, assinada pela juíza Ana Maria Almeida Vieira, da 1ª VEP.
No documento, a juíza frisa que a liberação temporária para visita aos familiares somente será concedida aos apenados “se por outros motivos não estiverem presos”. Durante a liberação, os condenados não poderão se ausentar do Estado; deverão se recolher às suas residências até as 20h; não ingerir bebida alcóolica; não portar armas e não freqüentar festas, bares ou similares.
LEP
Segundo a Lei de Execuções Penais (nº 7.210/1984), os condenados que cumprem pena em regime semiaberto têm direito à saída temporária do estabelecimento prisional sem vigilância para “visita à família”. A autorização da saída depende de “comportamento adequado”, “cumprimento mínimo de 1/6 da pena, se primário, e 1/6 se reincidente, e compatibilidade do benefício com os objetivos da pena.
Fonte: Corregedoria Geral de Justiça

Justiça de Sergipe suspende bloqueio do WhatsApp

Após ter um recurso negado pela Justiça de Sergipe na manhã desta terça-feira (3), o WhatsApp conseguiu por volta das 14h15 uma autorização judicial para o fim do bloqueio do aplicativo. O app, que está suspenso desde às 14h de ontem (2), deve voltar a funcionar em todo o país nas próximas horas. 
A decisão foi do desembargador Ricardo Múcio Santana de Abreu Lima, do Tribunal de Justiça de Sergipe, que atendeu a um pedido de reconsideração apresentado pela empresa após a decisão do magistrado Cezário Siqueira Neto, que durante a madrugada negou o recurso.
A assessoria de imprensa do TJSE não apresentou as justificativas de Lima para a liberação do aplicativo ao informar que o processo corre em segredo de Justiça. 
Para o desembargador que manteve o bloqueio, o aplicativo nunca se sensibilizou em enviar especialistas para discutir com o magistrado e com as autoridades policiais interessadas sobre a viabilidade ou não da execução da medida. “Preferiu a inércia, quiçá para causar o caos, e, com isso, pressionar o Judiciário a concordar com a sua vontade em não se submeter à legislação brasileira”, alegou o magistrado que reconheceu os impactos da medida sobre milhões de usuários.
UOL Tecnologia entrou em contato com as principais operadoras –Oi, Tim, Vivo, Nextel e Claro–, que não confirmaram o recebimento da ordem judicial. Em dezembro de 2015, o tempo para a liberação da Justiça e a normalização do aplicativo durou cerca de duas horas.
suspensão do aplicativo de mensagens instantâneas foi determinada na segunda-feira (2) pelo juiz Marcel Montalvão, da Vara Criminal da comarca de Lagarto (SE).
A suspensão, válida para as operadoras Tim, Oi, Vivo, Claro e Nextel, estava prevista para durar 72 horas (contados a partir das 14h da segunda).
Esta é a segunda vez que o aplicativo de mensagens fica fora do ar no Brasil, a primeira foi em dezembro de 2015.
Do UOL, em São Paulo

Governo estima que vacina contra dengue deverá custar até R$ 400

A primeira vacina contra a dengue já aprovada no Brasil, poderá chegas as clinicas privadas com preço de até $400 a dose. O produto prever três doses para obter máxima efetividade.
A estimativa de preço máximo foi calculado pela Cmed ( Câmara de regulação do mercado de medicamentos) – órgão interministerial responsavel pela determinação dos preços de remédio- após análise de dados enviado pela Safoni Pasteur, empresa que produz a vacina. O valor final será divulgado em até 60 dias.
 Folha de São Paulo.

Desembargador nega recurso do WhatsApp e mantém bloqueio

O desembargador Cezário Siqueira Neto, do Tribunal de Justiça de Sergipe, negou a liminar do mandado de segurança impetrado pelo WhatsApp. O bloqueio ao aplicativo de mensagens está previsto para durar 72 horas (contados a partir das 14h da segunda-feira, 2) e é válido para as operadoras Tim, Oi, Vivo, Claro e Nextel.
Após ter dito que tinha cooperado com a Justiça brasileira e estava decepcionado com a suspensão, o WhatsApp entrou na segunda-feira com o recurso judicial contra o bloqueio. Esta é a segunda vez que o aplicativo de mensagens fica fora do ar no Brasil, a primeira foi em dezembro de 2015.
“Depois de cooperar com toda a extensão da nossa capacidade com os tribunais brasileiros, estamos desapontados que um juiz de Sergipe decidiu mais uma vez ordenar o bloqueio de WhatsApp no Brasil”, afirmou a empresa por meio de nota.
Segundo o WhatsApp, a decisão “pune mais de 100 milhões de brasileiros que dependem do nosso serviço para se comunicar e administrar os seus negócios para nos forçar a entregar informações que afirmamos repetidamente que nós não temos”. A companhia voltou a dizer que não tem as informações solicitadas pela Justiça brasileira.

Novo bloqueio 

Por determinação da Justiça de Sergipe, as operadoras de telefonia bloquearam o aplicativo WhatsApp por volta das 14 horas de segunda-feira (2). A suspensão deve durar 72 horas, segundo ordem do juiz Marcel Montalvão, o mesmo que no começo de março mandou prender o vice-presidente do Facebook na América Latina, o argentino Diego Jorge Dzodan.
O juiz atendeu a uma medida cautelar ingressada pela Polícia Federal, com parecer favorável do Ministério Público, já que o WhatsApp não cumpriu os pedidos da Justiça, mesmo após o pedido de prisão do representante do Facebook no Brasil.
A determinação judicial é de quebra do sigilo das mensagens do aplicativo para fins de investigação sobre crime organizado de tráfico de drogas, na cidade de Lagarto/SE. O juiz informou ainda, que a medida cautelar está baseada nos artigos 11, 12, 13 e 15, caput, parágrafo 4º, da Lei do Marco Civil da Internet.
Titular da Vara Criminal da comarca de Lagarto, a 75 quilômetros da capital, Aracaju (SE), onde mora, o juiz Montalvão é considerado um magistrado enérgico em suas decisões no combate ao tráfico de drogas e tem forte preocupação com o impacto dos entorpecentes sobre crianças, jovens e adolescentes.
Em março, a Justiça havia solicitado os endereços físicos de onde os traficantes trocavam mensagens tanto pelo Facebook quanto pelo WhatsApp, app de mensagens que também pertence ao Facebook. A empresa disse, em casos anteriores, que não tem os dados pedidos pela Justiça brasileira, pois não armazena dados de conversas — segundo ela, só possui os números de telefone.
Especialistas afirmam que o WhatsApp tem de seguir a lei brasileira e deveria cooperar mais com o governo. Segundo o Marco Civil Brasileiro, o WhatsApp –por ter representação no país, que no caso é o Facebook– é obrigado a guardar todos os registros de acesso dos usuários por um período mínimo de seis meses e fornecê-las mediante ordem judicial. Prazo que pode se estender a depender da ordem judicial. “Os apps podem ser obrigados a guardar as informações sobre determinados usuários a partir do recebimento de uma ordem”, afirma Renato Opice Blum, professor e coordenador do curso de direito digital do Insper. 
Vale lembrar que a conexão por Wi-Fi também será bloqueada pelas operadoras de telefonia fixa. A Vivo já confirmou que irá suspender o acesso ao aplicativo também pelo acesso pela banda larga fixa. A Net, Claro, Oi, Tim e Nextel também já confirmaram o bloqueio.
Do UOL, em São Paulo

Justiça determina bloqueio do WhatsApp no Brasil por 72 horas

A Justiça mandou as operadoras de telefonia fixa e móvel bloquearem o serviço de mensagens instantâneas WhatsApp em todo o país por 72 horas. A medida começará a valer a partir das 14h desta segunda-feira (2). A decisão, de 26 de abril, é do juiz Marcel Montalvão, da comarca de Lagarto (SE).
O processo que culminou na determinação de Montalvão é o mesmo que justificou, em março, aprisão de Diego Dzodan, vice-presidente do Facebook, empresa dona do app, para a América Latina. O magistrado quer que a companhia repasse informações sobre uma quadrilha interestadual de drogas para uma investigação da Polícia Federal, o que a companhia se nega a fazer.
As cinco operadoras —TIM, Oi, Vivo, Claro e Nextel— já receberam a determinação e informaram que vão cumprir. Em caso de descumprimento, estarão sujeitas a multa diária de R$ 500 mil. Procurado, Montalvão não vai falar sobre o assunto. WhatsApp e Facebook ainda não se pronunciaram sobre o tema.
Consultadas, as operadoras afirmam que irão cumprir a decisão e ainda estudam se vão entrar com recurso judicial para tentar derrubar o bloqueio. O Sinditelebrasil, associação que representa o setor, está acompanhando esse processo junto às teles e ainda não definiu de que forma o setor irá se posicionar.
Apesar de as teles e o aplicativo travarem uma disputa comercial, o bloqueio é um transtorno para as operadoras. O WhatsApp funciona com mudança de registro de computadores e isso torna o trabalho de bloqueio bastante complicado para as teles, que podem ser punidas caso não consigam implementar o bloqueio plenamente.
Da última vez, a Claro foi uma das operadoras que reclamou de que o WhatsApp se valia desta particularidade técnica do serviço para furar o bloqueio intencionalmente. O aplicativo teria mudado rapidamente os registros para dificultar o bloqueio.

JULIO WIZIACK
DE SÃO PAULO

Vândalos não perdoam

Nem começaram a ser instalados pela Prefeitura de São Luís, os novos abrigos para usuários de ônibus já começam a ser alvo de vandalismo. Na Avenida dos Portugueses, área Itaqui-Bacanga, uma parada já exibe várias pichações, feitas por integrantes de gangues.
Extremamente necessários para proteger as pessoas que utilizam o transporte público como meio de locomoção, os novos abrigos estavam sendo aguardados há anos. Depois de sucessivas promessas, finalmente se tornaram realidade.
Felizmente, esse tipo de gente é minoria em uma sociedade formada predominantemente por cidadãos que prezam o bem comum.
Gestos brutais como esse devem ser combatidos com todo rigor que a lei permite.

IR 2016: Receita começa a receber hoje declaração atrasada ou retificação

O prazo para entregar a declaração do Imposto de Renda 2016 sem multa já venceu. Quem estava obrigado a prestar contas deve resolver isso o mais rápido possível.
A Receita Federal aceita a entrega atrasada, com multa, a partir das 8h desta segunda-feira (2). Também é possível mandar retificações se o contribuinte perceber que errou na sua declaração original. 
Quem fizer isso tem de ficar atento à versão do programa de declaração do Imposto de Renda e também do Receitanet, utilizado para transmissão, pois em geral a Receita muda a versão desses programas após o fim do prazo.
O download de ambos os programas pode ser feito por meio deste link: http://zip.net/bnsW7P

Multa é de até 20% do imposto devido

Os atrasados terão de pagar uma multa de no mínimo R$ 165,74 e de no máximo 20% do imposto devido.
Assim que entregar a declaração com atraso e imprimir o recibo, o contribuinte já receberá também uma notificação da multa e o Darf (boleto) para pagamento.
A multa por atraso para esse pagamento é de 1% ao mês sobre o imposto devido. Se atrasar cinco meses, a multa atinge 5% do imposto devido. Se o atraso, for de 20 meses, chega a 20%.
Como o limite é de 20%, em qualquer atraso acima disso, o contribuinte continua pagando os 20%, segundo Valter Koppe, supervisor regional do Imposto de Renda em SP.
No entanto, a dívida pode continuar crescendo se a pessoa não pagar a multa no vencimento. Nesse caso, começam a ser cobrados juros com base na Selic (taxa básica da economia). 

Atraso não impede restituição

O atraso na entrega não impede o contribuinte que tenha imposto a restituir de receber esse valor normalmente. Se não pagar a multa pelo atraso na entrega, esse valor será deduzido da restituição. “Se optar por pagar a multa, irá receber a restituição integral, corrigida pela taxa Selic”, diz Koppe.
Se tiver imposto a pagar, também incidirão juros e multa sobre esse atraso, já que a primeira parcela do imposto a pagar venceu também no dia 29 de abril.
Nesse caso, Koppe, da Receita, informa que caberá ao contribuinte fazer a apuração do valor atrasado do imposto que faltou pagar, pois o programa não emite esses Darfs corrigidos.
O que acontece com quem não declara
Se a pessoa estava obrigada a declarar e não o faz, pode ficar com problemas no CPF.
Já no ano seguinte ao atraso, seu CPF fica com status de “pendente de regularização”. Com esse status, a vida financeira do contribuinte já fica prejudicada. Segundo Koppe, o contribuinte não consegue tirar passaporte, prestar concurso público, fazer empréstimos, obter certidão negativa no caso de venda de imóvel nem consegue abrir conta.
“Mas, assim que entrega a declaração em atraso, o CPF é regularizado quase imediatamente”, diz. A declaração pode ser entregue em até cinco anos e também pode ser retificada no mesmo prazo.
Para fazer declarações atrasadas de outros anos, é preciso usar o programa adequado a cada declaração. No link http://zip.net/bss3KH, é possível encontrar os programas geradores da declaração do Imposto de Renda dos últimos cinco anos.
Sophia Camargo
Do UOL, em São Paulo

Câmara em Pauta

O vereador Rômulo Franco (DEM) apresentou na Câmara Municipal de São Luís, uma indicação ao governador Flávio Dino (PCdoB), sugerindo a descentralização do ‘Viva Cidadão’ para os bairros mais populosos da capital. O vereador afirmou em pronunciamento que a descentralização dos serviços do órgão estadual vinculado à Secretaria de Estado dos Direito Humanos, Assistência Social e Cidadania-SEDIHC – criado com a missão de fortalecer o exercício da cidadania, facilitando o acesso da comunidade a ações de qualidade na prestação de serviços públicos, além de dá autonomia às comunidades, poderia ser a saída para ajudar a resolver o problema da mobilidade urbana na capital maranhense.
Mobilidade urbana II
“A proposta de levar os serviços do ‘Viva Cidadão’ que contribui também com a mobilidade. Com a instalação deste órgão nas comunidades ficaria mais fácil para que as pessoas, nos bairros, tivessem os serviços públicos nas suas próprias localidades, dando a esses bairros autonomia. Se o governador Flávio Dino, ampliasse o serviço do “Viva Cidadão” dentro dos bairros mais populosos, iriamos evitar o problema de deslocamento”, disse o parlamentar. Rômulo Franco diz que a ideia de descentralizar esse tipo de órgão público é fazer com que São Luís seja uma cidade policêntrica, com vários polos de serviços que viabilizem a seus moradores ter moradia, trabalho e lazer em uma mesma região, promovendo a qualidade de vida das pessoas e desenvolvendo as sub-regiões da cidade.
Aedes aegypti
O vereador de São Luís, Francisco Chaguinhas, líder do PP na Câmara Municipal, afirmou em seu discurso na segunda-feira, 25, que a capital maranhense está aquém do que precisa ser feito na área de saúde. Ele destacou que isso contribui para a proliferação do mosquito Aedes aegypti, transmissor da dengue, chikungunya e zika. “Vivemos hoje uma preocupação com o combate à proliferação de vírus, em especial aquele vinculado à dengue e ao zika, e que efetivamente tem uma vinculação muito forte com a ausência de políticas públicas na área da saúde. São Luís, assim como todo o Estado do Maranhão, por mais que nos últimos anos tenha algumas melhorias, infelizmente neste setor ainda está aquém de alcançar um serviço de qualidade”, disse Chaguinhas.
Aedes aegypti II
O parlamentar progressista cobrou uma atitude efetiva de todos os entes federativos pela prevenção à doença e questionou a falta de parceria da Prefeitura de São Luís com o Governo do Maranhão no combate a proliferação do vírus. “Cadê a parceria? O prefeito Edivaldo Júnior só procura o governador Flávio Dino para firmar parceria de asfalto? E a saúde como fica? Por tanto, os governos municipal e estadual estão deixando a desejar. Isto porque não está havendo um empenho suficiente para acalmar esse caos, uma vez que os hospitais não estão bem equipados para receberem os cidadãos infectados pelo mosquito”, declarou o parlamentar.
Aedes aegypti III
O vereador cobra providências em relação ao avanço da doença, mas ressaltou que as pessoas estão sendo jogadas à própria sorte por falta de interesse dos gestores em encarar a situação de frente. “Hoje a cidade vive uma epidemia. Milhares de maranhenses estão em suas casas, não podendo nem se levantar porque essa doença traz muitas dores ao corpo. Você vai às UPAs e não encontra a medicação. Você vai aos prontos socorros e também não tem a medicação. De que vale o executivo? De que vale o governo do Estado do Maranhão? As pessoas estão sendo jogadas à própria sorte”, disse o vereador.