Empresas têm que pagar segunda parcela do décimo terceiro salário até esta quarta-feira (20)

Resultado de imagem para 13° salarioAté esta quarta-feira é o prazo final para empregadores pagarem a segunda parcela do décimo terceiro salário aos trabalhadores. O benefício deve ser pago a 48,1 milhões de trabalhadores em todo o país. Vale lembrar que nessa segunda parte, assim como em um salário normal, há uma série de descontos, como INSS, o Imposto de Renda (IR) e o adiantamento da primeira parcela.

Tem direito a receber essa gratificação natalina todo trabalhador com carteira assinada: trabalhadores domésticos, rurais, urbanos ou avulsos. A partir de 15 dias de serviço, o empregado já passa a ter direito a receber o benefício.

Esse salário extra dos trabalhadores das empresas privadas vai injetar na economia brasileira R$ 132,7 bilhões. Somado ao que é pago aos aposentados e pensionistas da Previdência Social, o valor deve chegar a R$ 200 bilhões, de acordo com o Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese).

O Ministério do Trabalho alerta que o trabalhador também terá direito a receber a gratificação quando há extinção do contrato de trabalho, seja por prazo determinado, por pedido de dispensa pelo empregado ou por dispensa do empregador, mesmo ocorrendo antes do mês de dezembro. Só não tem direito ao 13º o empregado dispensado por justa causa.

NÃO RECEBEU? VEJA O QUE FAZER

O pagamento da primeira parcela do décimo terceiro salário tinha que ter sido feito até o dia 30 de novembro. O trabalhador que não tiver recebido o benefício deve procurar as superintendências ou gerências regionais do Ministério do Trabalho para fazer a reclamação. Outra recomendação é buscar orientação no sindicato de sua categoria. Segundo o governo, a empresa que desrespeitar a lei pode ser autuada e receber uma multa por causa dessa infração legal.

 

Via- Agência O Globo

 

Mais de 1.800 estudantes da rede municipal são certificados em programa de combate às drogas

Autoridades e alunos durante solenidade de certificação do ProerdMais de 1.800 estudantes da rede pública de ensino de São Luís foram certificados nesta segunda-feira (18) pelo Programa Educacional de Resistência às Drogas (Proerd). A formatura aconteceu no Centro de Convenções da Universidade Federal do Maranhão (UFMA), no Itaqui-Bacanga e reuniu familiares dos alunos, professores, gestores escolares, instrutores do programa e policiais militares. O Proerd é uma parceria da Prefeitura de São Luís, por meio da Secretaria Municipal de Educação (Semed), com o Governo do Estado via Secretaria de Segurança Pública e Polícia Militar do Maranhã (PMMA), e o Consórcio de Alumínio do Maranhão (Alumar).

O professor Moacir Feitosa, titular da Semed, destacou a importância do programa para as escolas públicas da rede municipal. “A parceria que temos com a Polícia Militar e o Consórcio de Alumínio do Maranhão está promovendo hábitos de vida mais saudáveis entre os nossos estudantes, contribuindo para a prevenção da violência nas escolas e nas comunidades onde atuamos”, disse Moacir Feitosa.

O secretário explica que a parceria firmada este ano alcançou 1.866 estudantes de 34 Unidades de Educação Básica da zona rural da capital. “Esta é uma vitória de todos nós, e nos alegramos com isso, pois assim como a educação, a segurança também é ponto fundamental da gestão do prefeito Edivaldo”, assinalou o secretário.

O Proerd trabalha com crianças na faixa etária de 10 anos que estudam o 5º ano do Ensino Fundamental nas escolas municipais de São Luís. Renan Douglas Pereira Freire, da Educação Básica (U.E.B.) Padre João Mohana, no bairro São Raimundo, é um dos formandos do Proerd este ano. “Foi muito bom participar do programa. Aprendi que em algumas situações a droga chega a dominar a pessoa de tal forma, que pode até matar, e destruir a vida de outras pessoas. Quero distância das drogas”, declarou Renan.

A professora Annanda Layana Pereira da Silva, da U.E.B. João Mohana, acompanhou todas as aulas do Proerd, observando o comportamento e o desenvolvimento dos seus alunos. “O Proerd ensina, alerta e orienta as crianças de todas as formas, para que fujam das situações de violência e também que poderiam levá-las às drogas. É um programa que se soma ao nosso trabalho, pois, como professores, também alertamos os nossos alunos e orientamos para os riscos a que estão expostos”, observou a educadora.

A doméstica Marinilce de Jesus Soares, cuja filha Raissa Lorrany estuda o 5º ano na U.E.B. Amaral Raposo, prestigiou o evento e se declarou muito feliz com o aprendizado da filha e o seu desenvolvimento escolar. “Tenho sete filhos e, graças a Deus, nenhum deles enfrentou problemas com drogas, mas sei da destruição que elas podem causar na vida de uma pessoa. Que bom minha filha ter participado de um programa como esse para que ela tenha ainda mais convicção de se manter longe das drogas”, enfatizou.

A sargento Paula (Arilene de Paula Araújo), uma das instrutoras do Proerd, conta que trabalha há 15 anos no programa e que tem verdadeira paixão por ensinar crianças e adolescentes a se prevenirem. “Falamos sobre violência, drogas, amizades, escolhas e decisões que precisam ser tomadas e tudo mais que envolve a vida de crianças a adolescentes em comunidades carentes. Crianças são muito vulneráveis e precisam de orientação para tomarem a decisão certa. Já poderia ter me aposentado por tempo de serviço, mas escolhi continuar por conta deste programa, pois pra mim é gratificante”, destacou a sargento Paula.

Além do material didático do Proerd, o programa incluiu reuniões com as famílias, rodas de conversa, debates e a produção de textos feitos pelos estudantes. Os estudantes das melhores redações (66 ao todo) receberam uma medalha de honra, e os quatro melhores textos foram lidos pelos estudantes durante o evento de formatura. E, além das medalhas, as quatro melhores redações deram aos seus criadores/escritores, um tablet. Ao final, cada uma das 34 escolas participantes também recebeu um kit escolar de presente, com materiais pedagógicos.

PROGRAMA

O Proerd tem o objetivo de capacitar as crianças e adolescentes para tomar decisões à frente de situações que envolvam drogas ou violência. Para isso, o programa parte da concepção de que a integração entre a família e a escola e o empoderamento dos estudantes com informações são as principais formas de resistir.

O Programa Educacional de Resistência às Drogas e à Violência é a adaptação brasileira do programa norte-americano Drug Abuse Resistence Education (Dare), surgido em 1983. Em inglês, a palavra “Dare” significa “Ousar”. No Brasil, o programa foi implantado em 1992 pela Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro e hoje é adotado em todo o Brasil.

Na rede municipal, o foco são estudantes do 5º ano do Ensino Fundamental. Participaram ainda da solenidade de formatura, o secretário municipal Breno Galdino (Segurança com Cidadania); o Comandante Geral da Polícia Militar do Maranhão, Coronel José Frederico Gomes Pereira; e o Diretor da Alumar, Helder Teixeira.

 

 

Sorteados do ‘Minha Casa, Minha Vida’ assinam contratos dos Residenciais Piancó I e II

Beneficiários assinam os contratos dos residenciais Piancó I e II; próxima fase é a entrega das chaves dos imóveisBeneficiários do programa ‘Minha Casa, Minha Vida’, do Governo Federal executado em parceria com a Prefeitura de São Luís, começaram a assinar, nesta segunda-feira (18) os contratos para recebimento das unidades residenciais dos empreendimentos Piancó I e II. A assinatura dos contratos, que se estende até esta terça-feira (19) na Central de Habitações (Avenida Castelo Branco, São Francisco, S/Nº), é a última etapa para a entrega das chaves dos imóveis. Serão entregues 448 apartamentos do empreendimento que está localizado na região Itaqui-Bacanga.

O secretário municipal de Urbanismo e Habitação, Mádison Leonardo Andrade, acompanhou a assinatura dos contratos. “Essa é a última etapa para a entrega dos imóveis que será realizada esta semana. Com esse trabalho, o prefeito Edivaldo está avançando no objetivo de reduzir o déficit habitacional e contribuindo para a melhoria da qualidade de vida de famílias ludovicenses”, disse o titular da Secretaria Municipal de Urbanismo e Habitação (Semurh).

Quem assinou o contrato na manhã desta segunda-feira (18), comemora a proximidade da realização do sonho da casa própria. A depiladora Marileide Diniz, 23 anos, reconhece a importância do programa. “Estou muito feliz. Esse é um programa muito bom. Atualmente, moro de aluguel, pois minha casa no Jambeiro alagou”, contou. A nova casa de Marileide é uma das 305 que foram destinadas para contemplar famílias que viviam em áreas de risco de bairros como Sá Viana, Jambeiro, Vila Embratel e Liberdade.

Os apartamentos dos residenciais Piancó têm seis ambientes sendo sala, dois quartos, banheiro, cozinha e área de serviço. O condomínio dispõe, ainda, de área de lazer e quadra esportiva. O projeto tem em sua infraestrutura ruas pavimentadas, abastecimento de água, drenagem pluvial e energia elétrica.

O casal Jocicléa Ferreira, 24 anos e José Leandro da Silva, 35 anos têm um motivo ainda mais especial para comemorar a casa nova. “A gente mora na casa da minha mãe e a expectativa está grande para receber a casa própria, ainda mais agora que estamos esperando um bebê e sem dúvidas vai ser muito mais fácil na nossa casa”, afirmou a estudante Jocicléa. “Moramos em casa emprestada e, agora, vamos morar na casa própria”, completou o técnico agrícola, José Leandro.

VISTORIA

Enquanto os sorteados nos Residenciais Piancó I e II assinam os contratos, os contemplados com as unidades do Piancó III e IV estão vistoriando os imóveis, etapa que antecede a assinatura do contrato e a entrega definitiva das chaves. A vistoria acontece de 18 e 21 de dezembro. Juntos, os residenciais Piancó III e IV totalizam, também, 448 apartamentos localizados no Itaqui-Bacanga.

 

 

Prefeitura combate insegurança alimentar com programas Peixe Solidário e de Aquisição de Alimentos

A aposentada Maria da Graça Araujo, 60 anos, foi uma das que receberam o peixe nesta segunda-feira (11)Com programas sociais de distribuição de alimentos, a Prefeitura de São Luís tem investido em ações de combate à insegurança alimentar. Executadas pela Secretaria Municipal de Segurança Alimentar (Semsa), as ações de programas como o Peixe Solidário e o de Aquisição de Alimentos (PAA) visam o cumprimento da Lei nº 11.346, que criou o Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional e visa assegurar o direito humano à alimentação adequada. Com o programa Peixe Solidário, por exemplo, mais de 100 toneladas de peixe já foram distribuídas em 2017.

A ação da Prefeitura contribui para o combate à fome e desnutrição de famílias e indivíduos, especialmente daqueles que se encontram em situação de vulnerabilidade social ou em estado de insegurança alimentar e nutricional. O objetivo é promover a melhoria dos padrões de saúde e qualidade de vida, através da distribuição gratuita de alimentos que auxiliam no combate às carências nutricionais da população.

Com a distribuição do peixe, a Prefeitura de São Luís já beneficiou milhares de famílias de mais de 40 bairros da capital. Já foram contemplados bairros como Vila Nova, Fumacê, Gapara, Sá Viana, Jambeiro, Residencial Paraíso, João de Deus, São Raimundo, Vila Cascavel, Anil, Cidade Operária, Liberdade, Cidade Olímpica, Vila Luizão, Coroadinho, Centro, Vicente Fialho, Vila Cruzado, Recanto Fialho, Bequimão, Caratatiua, Bairro de Fátima, Bom Jesus, Turu, Vicente Fialho, Santa Clara, São Francisco, Vila Isabel, São Bernardo, Bacanga, Ipase de Baixo, Pedrinhas, Tibiri, Coroadinho, entre outros.

Na última semana famílias cadastradas pelos Centros de Referência da Assistência Social (Cras) de bairros como Parque Nice Lobão, Fé em Deus, Gancharia e Alto da Vitória, entre outros, foram beneficiados com a distribuição de peixes. A secretária de Segurança Alimentar, Fatima Ribeiro, explica que o roteiro de distribuição do Peixe Solidário considera índices levantados através do trabalho de monitoramento dos dados socioeconômicos da cidade, realizado em parceria com a Secretaria Municipal da Criança e Assistência Social (Semcas).

Fatima Ribeiro enfatiza o esforço da gestão municipal para garantir acesso à alimentação adequada. “O programa Peixe Solidário soma-se a outras iniciativas promovidas pela gestão do prefeito Edivaldo, como o Programa de Aquisição de Alimentos (PAA), para combate à fome. Além de assegurar o cumprimento da lei, contribuímos para a melhoria da qualidade de vida de milhares de famílias ludovicenses”, diz a titular da Semsa.

“Eu acho que esse é um ótimo programa, pois às vezes a gente não tem condição de comprar o alimento e o peixe é um alimento saudável para alimentar os nossos filhos e netos”, disse a aposentada Maria da Graça Araujo, 60 anos.

A estudante Érica Cristina, 15 anos, levou o pescado para a família

A estudante Érica Cristina, 15 anos, concorda. “Já é a segunda vez que somos beneficiados com o peixe desse programa. Lá em casa moram sete pessoas, então é muito bom porque a gente economiza”, contou.

PROGRAMA DE AQUISIÇÃO DE ALIMENTOS

O Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) é outra iniciativa implantada pelo prefeito Edivaldo que fortalece as ações de combate à insegurança alimentar em São Luís, além de estimular a produção da agricultura familiar. As cestas do programa são formadas por mais de trinta gêneros alimentícios como frutas, verduras e hortaliças. São produtos hortifrutis da agricultura familiar das regiões de Matinha, Cinturão Verde e Tajipuru.

Com as ações do programa, a Prefietura já atendeu milhares de familias com a distribuição de 520 toneladas de alimento, de 2015 até agora. O PAA conta com a parceria da Secretaria Municipal da Criança e Assistência Social (Semcas), que identifica os beneficiários; e do Ministério do Desenvolvimento Social (MDS), que destina os recursos.

 

Prefeitura paga segunda parcela do 13º salário dos servidores na quarta-feira (20)

Prefeitura paga segunda parcela do 13º salário dos servidores na próxima quarta-feira (20)A Prefeitura de São Luís pagará, na próxima quarta-feira (20), a segunda parcela do 13º salário dos servidores municipais, aquecendo a economia da cidade na semana que antecede o Natal. Os vencimentos dos servidores devem estar disponíveis nas contas já a partir das primeiras horas da manhã. O pagamento salarial em dia é uma das ações de valorização do funcionalismo municipal na gestão do prefeito Edivaldo.

Enquanto muitas prefeituras estão tendo dificuldade para manter o salário dos servidores em dia, a Prefeitura de São Luís tem se destacado por cumprir a tabela de pagamento definada no início deste ano. Ao longo do ano, a Prefeitura tem honrado o compromisso com os servidores e, em alguns meses, antecipou as datas previstas no calendário de pagamento. Para o prefeito Edivaldo, o servidor municipal é uma das prioridades em sua gestão. “Honraremos mais esse dever e compromisso de nossa gestão, que ao longo de todo o ano trabalhou e se empenhou para que todos recebessem seus vencimentos sem atraso”, assinalou o gestor.

O titular da Secretaria Municipal de Fazenda, Delcio Rodrigues, reforçou também que, apesar da crise econômica nacional, ao longo deste ano, o pagamento dos servidores de São Luís, vem se mantendo em dia. “Com planejamento rigoroso e responsabilidade, a Prefeitura de São Luís tem honrado seu compromisso”, reforçou o secretário.

Os servidores municipais têm acesso às informações dos seus vencimentos em todos os terminais de autoatendimento do Banco do Brasil, por meio do contracheque eletrônico. A informação dos vencimentos também pode ser acessada através do site da Prefeitura de São Luís (www.saoluis.ma.gov.br), no Portal do Servidor, no menu do lado esquerdo, informando o número da matrícula e a senha.

 

Prefeitura convoca 202 candidatos classificados e aprovados no concurso público da Educação

A Prefeitura de São Luís, por meio da Secretaria Municipal de Administração (Semad), convoca 202 candidatos classificados e aprovados no concurso público da Secretaria Municipal de Educação (Semed) para os cargos de Professor e Nutricionista, conforme os dois editais de convocação para atuação nas zonas rural e urbana. O edital de convocação foi publicado na edição de quarta-feira (13) do Diário Oficial do Município e também no menu ‘Editais’ no Portal da Prefeitura.

Para zona urbana estão sendo convocados dois Técnicos Municipais de Nível Superior Nível IX-A – Especialidade Nutrição e 111 professores para os cargos de Nível Superior PNS‐A/Professor Nível Médio PNM-A- Especialidades: 1º ao 5º ano e Educação Infantil, Professor Nível Superior/PNS-A – Especialidades: Ciências, Língua Inglesa, Língua Portuguesa e Matemática.

Já para atuação na zona rural, são 89 professores convocados para os cargos de Professor Nível Superior PNS‐A/Professor Nível Médio PNM-A – Especialidades: 1º ao 5º ano e Educação Infantil, Professor Nível Superior/PNS-A – Especialidades: Ciências, História, Língua Portuguesa e Matemática.

Os 202 convocados nestes editais devem comparecer entre os dias 20 de dezembro de 2017 a 19 de janeiro de 2018 à Perícia Médica do Município, localizada à Avenida Beira-Mar, 342, próximo à antiga Reffsa de 14h às 17h30 (segunda a quinta) e de 8h às 12h (sexta-feira), para apresentação e homologação dos resultados dos exames admissionais.

Após a inspeção médica, os convocados devem comparecer entre os dias 15 de janeiro a 25 de janeiro de 2018 à Secretaria Municipal de Administração (Central de Atendimento ao Servidor Municipal – CEAT), localizada à Avenida Jaime Tavares, 402 – Praia Grande, em frente ao Terminal de integração, das 9h às 12h30 e das 15h às 17h de segunda a quinta (não haverá atendimento às sextas-feiras), para apresentação dos documentos exigidos, conforme edital de convocação.

O atendimento aos convocados na Semad será realizado mediante distribuição de senhas no início do horário de atendimento de cada turno: 9h (matutino) e 15h (vespertino), obedecendo ao limite máximo de 16 senhas diárias para atendimento, sendo 12 pela manhã e quatro à tarde. Tanto os exames laboratoriais e complementares quanto a emissão de documentos necessários à nomeação no cargo serão realizados às custas dos candidatos, conforme edital de convocação. Na Semad, todos os convocados deverão apresentar os documentos copiados em duas vias, estando acompanhados dos respectivos originais para efeito comprobatório.

De acordo com o edital, o não comparecimento nos prazos determinados para apresentação da documentação exigida, implica automaticamente no impedimento da nomeação.

CANDIDATOS COM DEFICIÊNCIA

Os candidatos com deficiência deverão comparecer à Perícia Médica, munidos de laudo (original ou cópia autenticada) circunstanciado que ateste a espécie e o grau de deficiência, com expressa referência ao código correspondente da Classificação Internacional de Doenças (CID). Não haverá segunda chamada, seja qual for o motivo alegado para justificar o atraso ou a ausência do candidato com deficiência.

Se a deficiência do candidato não se enquadrar na previsão do artigo 43 do Decreto Federal n° 3.298/1999, o candidato será eliminado da lista de convocados com deficiência e passará a figurar apenas na lista geral por cargo/categoria profissional em igualdade de condições com os demais candidatos. Além do laudo específico, o candidato deverá atender à listagem geral de exames.