Polícia Civil do Maranhão terá produtividade monitorada

O governador Flávio Dino (PCdoB) baixou decreto por meio do qual estabelece critérios para monitorar a produtividade da Polícia Civil do Maranhão. O objetivo é atingir o nível máximo de aproveitamento e eficiência, favorecendo também a transparência, uma vez que os dados sobre prisões em flagrante, inquéritos, termos circunstanciados de ocorrência e outros procedimentos policiais serão devidamente tabulados e disponibilizados à sociedade.
O trabalho nas delegacias e demais unidades de Polícia Civil será avaliado por meio de uma Tabela de Aferição de Produtividade, que deverá ser enviada mensalmente, até o quinto dia último do mês subsequente, à Corregedoria Geral do Sistema Estadual de Segurança Pública. O preenchimento do documento será obrigatório e deverá ser feito por delegados titulares e adjuntos.
A medida também tem como finalidade racionalizar a aplicação de recursos públicos e viabilizar a prospecção de apoio financeiro junto ao Governo Federal, uma vez que o Ministério da Justiça utiliza essas informações para destinar verbas à segurança pública nos estados. A falta ou atraso no repasse desses dados implica a suspensão de repasses, causando prejuízo à execução de políticas públicas de combate à criminalidade.
Publicação
Os dados consolidados relativos a cada delegacia de polícia, individualmente, deverão ser publicados a cada semestre no Diário Oficial do Estado e na internet. A primeira publicação está programada para janeiro de 2017 e apresentará as estatísticas do segundo semestre deste ano.
Além de prisões efetuadas, inquéritos instaurados e TCOs lavrados, serão registrados na Tabela de Aferição de Produtividade os casos de dilação de prazo, mandados de prisão e mandados de busca e apreensão cumpridos, atos infracionais, intimações expedidas, relatórios de missão produzidos, oitivas realizadas, dentre outras medidas cautelares cumpridas.

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