Prefeitura empossa membros do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA)

A Prefeitura de São Luís, por meio da Secretaria Municipal de Assistência Social (Semcas), realizou nesta segunda-feira (30), a cerimônia de posse dos novos membros do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA), durante solenidade realizada no auditório Reis Perdigão, na sede da Prefeitura de São Luís. O conselho é composto por 14 membros titulares e 14 suplentes, que farão parte da 12ª gestão para o biênio 2016-2018.
De acordo com a titular da Semcas, Andréia Lauande, que na solenidade representou o prefeito Edivaldo, a nova gestão do CMDCA abre um ciclo de trabalho e compromisso com a infância e adolescência da capital. “Falar dos direitos da criança e do adolescente é falar de nossa história e do compromisso de vida de cada um que está aqui. É uma grande responsabilidade garantir que os direitos da Criança e do Adolescente sejam cumprido e o trabalho dos conselheiros vai ajudar a administração municipal a desenvolver ainda mais uma política de assistência efetiva de proteção aos meninos e meninas da nossa cidade”, destacou a secretária.
O promotor de Justiça da Infância e da Juventude, Márcio Tadeu, presente ao evento, destacou a missão que os novos conselheiros terão em garantir a cidadania das crianças e adolescentes de São Luís. “É preciso que essa nova gestão honre essa tradição de garantir que nossas crianças e adolescentes tenham proteção integral e seus direitos respeitados”, afirmou o promotor.
Como parte das ações de proteção da infância e adolescência da capital, a Semcas mantém parceria com 53 entidades conveniadas que atendem cerca de 5.500 usuários, entre crianças, adolescentes e idosos nas áreas referenciadas pelos Centros de Referência de Assistência Social (Cras).
Durante a solenidade, Andreia Lauande, ainda destacou o compromisso do Prefeito Edivaldo em realizar políticas de assistência que garantam a proteção de crianças e adolescentes. Uma delas é justamente manter em dia a folha de pagamento das instituições que compõe a Rede Conveniada, responsáveis pela execução indireta do Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos, realizando atividades socioeducativas, artísticas e lúdicas que potencializam a convivência familiar e comunitária no processo de proteção social.
Para a ex-presidente do CMDCA e agora conselheira Neuza Ribeiro, a gestão que se encerrou teve que superar obstáculos, mas registrou muitas vitórias. Ela ainda enfatizou o apoio que a atual gestão tem dado ao Conselho e o diálogo permanente que o poder público municipal vem mantendo com entidades desde o início do ano.
“Gostaria de externar nossos agradecimentos aos conselheiros da 11ª gestão, nesses dois anos de trabalho e mais seis meses de prorrogação. Esperemos que o CMDCA continue com essa relação fortalecida tanto com os conselhos de direitos, assim como o poder público. Costumo dizer que os órgãos podem ser diferentes, mas a nossa causa é a mesma, a defesa da infância e da adolescência da nossa cidade. Nesses dois anos tivemos um trabalho forte, atuante, concluímos 24 projetos e estamos iniciando a execução de mais 25”, disse Neuza.
O Conselho Municipal dos Diretos das Crianças e Adolescentes é um órgão deliberativo e formulador das políticas públicas para a infância e adolescência no município. O Conselho também é monitorador das ações do poder público e gestor do Fundo Municipal de Direitos da Criança e do Adolescente (FMDCA).
Entre as suas funções, está a manutenção do registro das organizações que atuam com crianças e adolescentes, bem como de seus projetos, zelando para que todas as atividades sejam executadas de acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). O CMDCA também coordena o processo de eleição dos conselhos tutelares nas diversas localidades.
O CMDCA é composto por representantes governamentais – servidores que representam a Prefeitura e que atuam nas Secretarias- e pela sociedade civil, por meio de entidades sociais que prestam serviços e defendem usuários e trabalhadores assistencialistas.
Na área governamental, fazem parte do conselho representantes das secretarias municipais de Assistência Social, Governo, Educação, Saúde, Turismo, Desporto e Lazer e Câmara de Vereadores de São Luís.
Em janeiro deste ano, 50 novos conselheiros – eleitos no processo unificado em outubro do ano passado – tomaram posse em São Luís, fazendo com que a cidade passasse a ser uma das primeiras capitais brasileiras a seguir a orientação do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda) de ter um conselho tutelar para cada 100 mil habitantes. Com instituição dos novos conselhos, São Luís passou de sete conselhos tutelares para 10, o que foi considerado um grande avanço político no sistema de garantia de direitos das crianças e adolescentes.
Os conselheiros atuam em 10 áreas da cidade: Itaqui-Bacanga, Coroadinho/João Paulo, Centro/Alemanha, Vila Luizão/Turu, São Raimundo/São Cristóvão, Zona Rural e Cidade Operária/Cidade Olímpica. Cohab/Cohatrac, São Francisco/Cohama e Anil/Bequimão.

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