Prefeitura realizará operações para fiscalizar condições de acessibilidade em vias

A Prefeitura de São Luís vai realizar operações de fiscalização em vários pontos da cidade a fim de averiguar as condições de acessibilidade das vias. A ação, que será coordenada pela Secretaria Municipal de Urbanismo e Habitação (Semurh), foi anunciada na manhã desta segunda-feira (23) durante entrevista coletiva realizada no Fórum Desembargador Sarney Costa (Calhau). Estiveram presentes na ocasião o titular da Semurh, Diogo Lima; o juiz da Vara de Interesses Difusos e Coletivos, Douglas de Melo Martins; e o promotor Ronald Pinheiro.
A ação compõe a política pública desenvolvida na gestão do prefeito Edivaldo para oferecer mais acessibilidade às pessoas com deficiência. A Blitz da Acessibilidade é parte do conjunto de ações acordados entre a Prefeitura de São Luís e o Ministério Público com o objetivo de tornar as ruas da cidade acessíveis às pessoas com deficiência no prazo máximo de dez anos. Os padrões de acessibilidade para as ruas e avenidas da capital maranhense deverão ser os fixados pela Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT).

“O prefeito Edivaldo está comprometido com o atendimento a esta demanda, que é de uma significativa parcela da população de São Luís e vai ajudar a proporcionar cidadania e avançar na garantia efetiva dos direitos das pessoas com deficiência”, afirmou o titular da Semurh, Diogo Lima.

O secretário explicou ainda que, a princípios, as fiscalizações terão finalidade educativa e foco nas adequações de calçadas e rampas. As fiscalizações da Blitz da Acessibilidade serão feitas por uma equipe especializada, a bordo de uma unidade móvel especialmente destacada para as operações.
ADEQUAÇÕES
Segundo adiantou a coordenadora da Blitz da Acessibilidade, Ivete Pinheiro Nagai, as primeiras atividades da equipe terão por objetivo conscientizar sobre a importância do tema, por meio de uma carta informando acerca da existência de determinação judicial sobre acessibilidade em passeios públicos. No documento,o proprietário do imóvel – caso seja necessário – será solicitado a adequar a calçada de sua propriedade e responsabilidade no prazo de 90 dias a contar do recebimento da notificação, em consonância com a Lei 4.590/2006 (Lei dos Muros e Calçadas).
O documento também define como as calçadas devem ser construídas: Os passeios devem ter superfície regular, contínua, firme e antiderrapante em qualquer condição climática (podendo ser utilizado cimento), executados sem mudanças abruptas de nível ou inclinações que dificultem a circulação dos pedestres. A altura das calçadas pode ser de até quinze centímetros. Caso seja colocado qualquer obstáculo na calçada (árvores, lixeiras, rampas, escadas), deve ser observada a largura livre mínima de 1,20m que viabilize a passagem de cadeirantes. As rampas para acesso de veículos devem ter inclinação máxima de 20%, conforme as normas técnicas da ABNT.
A notificação serve como licença para execução de obra de adaptação de passeio público e poderá ser apresentada em caso de fiscalização. A prefeitura também vai adquirir rampas, além de promover medidas de estímulo à utilização de piso tátil em empreendimentos. “Começaremos nossas blitzen pelas avenidas de grande fluxo, que servirão de parâmetros para adequarmos nossos controles em logradouros, rampas, praças, imóveis e pavimentações das vias”, afirmou Diogo Lima.
O juiz Douglas de Melo Martins disse que o tema da acessibilidade abrange inclusive a acessibilidade de todos os cidadãos, principalmente no que diz respeito a calçadas, causando consequências de diversos tipos. “A Vara de Interesses Difusos e Coletivos entendeu por bem priorizar esse processo e chamar as partes para celebrar o acordo que atinge desde trânsito até a segurança. E com a colaboração da Prefeitura e da sociedade faremos cumprir normas que beneficiam não somente a pessoa com dificuldade de locomoção, mas também a todos os cidadãos”.
Para o promotor Ronald Pinheiro, a acessibilidade é essencial para a população e na sentença judicial buscou-se um consenso em relação à realidade econômica e de orçamento da Prefeitura de São Luís e a da população. “O modelo é o de criar metas, um trabalho conjunto entre o poder público, de provedor e fiscalização. O Ministério Público participará efetivamente na aferição dos 10% do projeto a serem atingidos a cada ano, com a finalidade de tornar São Luís uma cidade para todos se locomoverem”, acrescentou.
A Prefeitura de São Luís tem realizado um amplo programa de reestruturação e de construção de praças desenvolvidos na gestão do prefeito Edivaldo. As praças reinuauguradas na atual gestão são dotadas de acessibilidade, conforme determinado pela atual gestão. A mais recente iniciativa de investimento foi a Praça do Letrado, completamente reformada. Também este ano, a Praça Irmã Gabriella Torselli, localizada na Avenida Mato Grosso, no bairro Turu, foi entregue à população.
Foram recuperadas ainda as praças do Pantheon (Centro), Praça do Circo Escola (Cidade Operária); as praças da Camboa e Carlos Chaib (Camboa); Praça José de Ribamar dos Santos Corrêa (no bairro Rio Anil); Praça da Roxinha (Ipase de Baixo); Renascer e Ruy Frazão, (Cohab); as praças Verão, Jackson Lago e das Árvores (Cohatrac) e a primeira etapa da reforma da Praça do Pescador, no Portinho, todas com condições de acessibilidade garantidas.
Em abril deste ano, a Prefeitura de São Luís deu início a obras de melhoria de acessibilidade na região central da cidade, por meio da construção de rampas de acesso, rebaixamento de canteiros centrais e instalação de sinalizações indicativas, conforme parâmetros determinados pela ABNT. A atual gestão investe também na intelação de novos abrigos nos pontos de ônibus – todos com espaço reservado para cadeirantes – e incluiu a garantia de acessibilidade em 100% da frota como um dos principais itens do edital da licitação do transporte público em curso atualmente.

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