Roberto Rocha Jr. cobra conclusão do Plano Diretor de São Luís e da Lei de Zoneamento

Em pronunciamento na tribuna da Câmara Municipal, durante sessão plenária na manhã desta última terça-feira,3, o vereador Roberto Rocha Júnior (PSB) cobrou da Prefeitura de São Luís e do Conselho da Cidade (Concid) mais celeridade no processo de conclusão da Revisão da Legislatura Urbanística, que prevê alterações no Plano Diretor e na Lei de Zoneamento, Parcelamento, Uso e Ocupação do Solo Urbano e Rural do Município de São Luís. Para dar mais celeridade ao processo, ele solicitou que seja concluído primeiro o Plano Diretor, e, na sequência, a Lei de Zoneamento.
O parlamentar alertou que o Plano Diretor vigente está totalmente defasado, visto que foi aprovado em 2006, e o Estatuto da Cidade estabelece que a sua revisão deverá ser feita três anos após a sua publicação, sendo revisada a cada quatro anos pelo Poder Público Municipal e o Concid. De acordo com o Estatuto da Cidade, esse Plano não estará mais vigente a partir do dia 11 de outubro deste ano.
“Se ele não for atualizado até esta data, o município perderá verbas importantes da União para obras de desenvolvimento urbano em áreas como habitação, saneamento, mobilidade urbana. Grandes e pequenos negócios também serão afetados, na medida em que não poderão se instalar na cidade e deixarão de gerar milhares de empregos para a população”, disse.
Ele citou como exemplo os calls centers, empresas de telemarketing de baixo capital inicial, que estão se instalando em municípios populosos do Nordeste, e oportunizando milhares de jovens conquistarem o seu primeiro emprego.
“Com o Plano Diretor desatualizado, São Luís está perdendo muitas oportunidades de gerar emprego para a população, sobretudo para os mais jovens de 18 a 29 anos, cuja taxa de desemprego gira em torno de 30%. Um único call center em São Luís iria garantir até 10 mil vagas de emprego, a exemplo do que acontece hoje no Piauí, onde por meio desses calls centers, os jovens daquela capital estão conseguindo se inserir no mercado de trabalho”, exemplificou.
Audiências Públicas
A proposta de alteração do Plano Diretor e da Lei de Zoneamento já vem sendo discutida com a sociedade civil desde 2015, por meio de audiências públicas em diversos bairros de São Luís. Das 15 audiências obrigatórias, 13 já foram realizadas, faltando apenas duas para que o projeto seja apreciado e votado pelo Legislativo Municipal.
Da tribuna, Roberto Rocha Júnior defendeu urgência na retomada dessas audiências, que desde o ano passado foram suspensas pela Prefeitura, até mesmo para que os vereadores tenham tempo hábil para discutir e fazer as alterações necessárias antes de aprovarem a proposta.
Na oportunidade, ele disse ainda que tanto o Plano Diretor quanto a Lei de Zoneamento de São Luís já não atendem mais ao processo de desenvolvimento do município. Porém, segundo ele, a prioridade é que seja concluído primeiro o Plano Diretor, devido ao prazo de sua atualização, que está se extinguindo.
“Não é só o nosso Plano Diretor que está ultrapassado. A nossa lei de Zoneamento é ainda de 1992, ou seja, são 24 anos de defasagem. São duas leis antigas e que já não atendem mais ao crescimento da cidade, tampouco a sua dinâmica social e econômica. São Luís cresceu muito nesses 24 anos, porém, de maneira desordenada e descontínua, sem organização ou planejamento algum, além de várias construções ilegais. E o resultado deste tipo de ocupação é o aumento da degradação ambiental e a precariedade das condições de vida da população”, avaliou Rocha Júnior.
Além de cobrar da tribuna, o parlamentar também reiterou a sua solicitação por meio de requerimento encaminhado à Prefeitura e ao Concid. Ele pediu que a proposta de revisão do Plano Diretor seja desintegrado do projeto de Lei de Zoneamento, para que haja mais celeridade em sua apreciação e votação na Câmara Municipal.
Durante defesa de seu requerimento, Rocha Júnior afirmou que já protocolou ofício no INCID, solicitando todas as informações acerca dos contratos e projetos entre o Executivo Municipal e a União, e que poderão ser rompidos, caso a Prefeitura não cumpra dentro do prazo estabelecido por lei a atualização do Plano Diretor.
Segundo o parlamentar, como essa atualização é uma obrigação legal, o não cumprimento pode acarretar também em sanções para o prefeito Edivaldo Holanda Júnior (PDT), tais como a perda da função pública, e até mesmo a suspensão dos seus direitos políticos de três a cinco anos.
O requerimento incentivou o debate, porém foi pedido vista por 72 horas pelo vice-líder do governo na Câmara, vereador Ivaldo Rodrigues (PDT).

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